PCP aceita reforço do orçamento comunitário, mas recusa “política fiscal europeia”

O Partido Comunista Português (PCP) defendeu esta segunda-feira que é contrário ao desenvolvimento de uma “política fiscal europeia”, apesar de considerar a possibilidade de medidas de coordenação da política fiscal entre os diferentes países.

Em declarações ao Jornal Económico, o deputado do PCP ao parlamento Europeu João Ferreira defende que o reforço do orçamento comunitário deve procurar contribuir para uma efetiva coesão económica e social e não deve acentuar divergências na União Europeia.

João Ferreira responde, assim, à proposta do primeiro-ministro, António Costa, que afirmou que Portugal está disponível para reforçar a contribuição nacional para o orçamento comunitário e propõe a criação de três novos impostos.

O eurodeputado considera que o aumento do orçamento comunitário deve “resultar no reforço do investimento público e do seu apoio ao setor produtivo nacional, à diminuição das múltiplas dependências estruturais do país, à criação de emprego com direitos, para serviços públicos de qualidade, ao pleno aproveitamento das potencialidades do país – pelo que deverá ser rejeitada uma qualquer condicionalidade na aplicação dos fundos comunitários que impeça a concretização destes objetivos”.

“O reforço do Orçamento comunitário deve resultar de contribuições dos Estados-membros com base no respetivo Rendimento Nacional Bruto (RNB) e ter como objetivo o assegurar de uma função redistributiva, contribuindo para uma efetiva coesão económica e social, e não para a acentuação da divergência na União Europeia”, acrescenta.

O PCP considera, ainda, que o Orçamento da União Europeia “não deve ser utilizado para promover a corrida aos armamentos e a militarização das relações internacionais, aprofundando a União Europeia como pilar europeu da NATO”.

O Governo português defende a criação de três novos impostos europeus (a taxação digital, a taxação verde e a taxação sobre transações financeiras internacionais) e o aumento da contribuição dos Estados-membros para o orçamento comunitário.

O primeiro-ministro, António Costa, quer aumentar as contribuições para o orçamento comunitárioem 0,2 pontos percentuais do RNB, para 1,2%.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já veio também defender a medida, considerando que “mais vale prevenir do que remediar”.