PCP contesta atraso na proposta de Estatuto Fiscal da Economia Social

O PCP questionou o Governo sobre as razões pelas quais ainda não foi apresentada a proposta de um Estatuto Fiscal da Economia Social, dois anos depois do grupo de trabalho criado para o efeito ter apresentado as suas conclusões.

Numa pergunta destinada ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, entregue esta sexta-feira no Parlamento, os deputados comunistas Duarte Alves, Bruno Dias e Diana Ferreira justificam que o grupo de trabalho para estudar o estatuto fiscal do setor da economia social realizou a primeira reunião em dezembro de 2016 e concluiu os trabalhos em junho de 2017, quando remeteu o relatório ao Governo.

“Passados quase dois anos, ainda não é conhecida a proposta do Governo para o Estatuto Fiscal da Economia Social. Num momento em que se aproxima o final da legislatura, e tendo em conta o tempo decorrido após a conclusão dos trabalhos do referido grupo, é com preocupação que se assiste à possibilidade de se perder uma oportunidade de avançar com medidas fiscais que poderiam representar um apoio e estímulo, que tantas vezes tem faltado, ao setor cooperativo e social”, referem.

O PCP defendem que as medidas sugeridas pelo grupo de trabalho “resultariam em melhorias que estimulariam a constituição, atividade e desenvolvimento, em particular do setor cooperativo e social”.