Combustíveis: PCP propõe a “redução imediata” do ISP

PCP propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo. Medida consta de um projeto de resolução com recomendação ao Governo, entregue no Parlamento nesta semana.

O Partido Comunista Português (PCP) considera que é “necessário e possível” reduzir no imediato o preço dos combustíveis. Comunistas querem pôr fim à dupla tributação do IVA que incide sobre o gasóleo e a gasolina, e exigem ao Governo a não aplicação do chamado adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), introduzido em 2016, para  assegurar a neutralidade fiscal com que o governo de António Costa se comprometeu.

A recomendação do PCP consta de um projecto de resolução que deu entrada no Parlamento no início desta semana, onde os comunistas exigem o cumprimento por parte do Governo do compromisso assumido por este, aquando da introdução do adicional ao ISP em 2016: fazer uma revisão trimestral do valor do imposto em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos.

No diploma, os deputados comunistas argumentam que o aumento do preço dos combustíveis verificado nos últimos meses “tem impactos profundamente negativos para a vida dos portugueses e a atividade das micro, pequenas e médias empresas”. O PCP considera, por isso, que “a atual situação requer a adoção de medidas imediatas, sem prejuízo da necessidade de tomar opções estratégicas, que garantam a diminuição estrutural dos preços e da dependência do País face a alterações bruscas ou mesmo incontroláveis no plano internacional”.

Os deputados do PCP reclamam, por isso, a “imediata redução” do ISP, adequando-o à estimativa de receita adicional de IVA resultante da subida do preço do barril de petróleo. E recomendam ao Executivo de António Costa “a ponderação das medidas necessárias à sua adequação face às perspetivas de evolução do mercado de combustíveis”.

No diploma, os comunistas consideram ainda que  “assume redobrada urgência” o cumprimento da Resolução da AR 240/2016, que surgiu da iniciativa do PCP, que aponta para uma auditoria global e independente ao mercado dos combustíveis; a difusão do uso de combustíveis alternativos, com a instalação de uma rede nacional de gás natural comprimido e  o reforço da rede de GPL.

Naquela resolução, o PCP reclama também a criação de condições para o uso de gás natural liquefeito em transportes rodoviários pesados, bem como a criação de um sistema de preços de combustíveis regulados, estabelecendo um mecanismo de preços máximos, tendo como referência os preços médios antes de impostos da Zona Euro.

Para o PCP,  esta resolução, caso tivesse sido desde logo aplicada, teria, realça,  “certamente evitado alguns dos problemas que se estão a verificar no tecido económico e na vida do povo português”.

Receita do ISP supera os 1.000 milhões de euros em abril

Dados mais recentes da execução orçamental, publicada pela Direção-Geral do Orçamento, revelam que o Estado arrecadou  1.091 milhões de euros com o ISP até abril deste ano, mais 3,4% face ao mesmo período do ano passado (mais 36 milhões de euros). No conjunto do ano passado, o ISP rendeu 3.364,4 milhões de euros aos cofres do Estado, mais 3,2% do que em 2016.

Segundo dados da Comissão Europeia, mais de metade do preço de venda dos combustíveis em Portugal resulta de taxas e de impostos, sendo o ISP o que representa a maior fatia do valor pago pelos consumidores.

Dados da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) dão conta, por sua vez, que  o ISP representa 47 cêntimos (38,6%) no preço de referência do gasóleo e 66 cêntimos (45,9%) no da gasolina.

Em 2016, o Governo aumentou o ISP em seis cêntimos por litro para corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional do petróleo, e comprometeu-se a fazer uma revisão trimestral do valor do imposto em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos. Nesse ano chegaram a ser realizadas  pequenas reduções do ISP. Mas, em 2017, o Governo deixou de rever o valor do imposto, apesar das variações do preço do petróleo.