PCP questiona Comissão Europeia sobre “condições” impostas à intervenção do Estado português na TAP

O Partido Comunista (PCP) quer saber que condições estão a ser ponderadas entre o Governo e a Comissão Europeia para dar ‘luz verde’ à concretização de uma intervenção do Estado na companhia aérea TAP. Os comunistas querem assegurar que, independentemente da forma de intervenção que possa vir a ser adotada, se garanta a proteção dos postos de trabalho de todos os trabalhadores e, de preferência, sem perdas de salário.

Numa pergunta enviada à Comissão Europeia, o eurodeputado do PCP João Ferreira considera que “a situação que se está a verificar na TAP é o espelho das dificuldades que afetam o setor da aviação em geral”. Para o PCP, “as primeiras vítimas estão a ser os trabalhadores, confrontados com despedimentos e perdas de salário” e o Estado português, enquanto principal acionista da TAP, deve tomar medidas para impedir que este cenário se prolongue.

“Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se, perante a concretização de uma intervenção do Estado na empresa, poderá vir a impor condições ao nível da redução de postos de trabalho e de rotas, ou se, como será lógico no atual contexto, tal decisão ficará a cargo do acionista maioritário da empresa, o Estado português, que deve defender a integralidade dos postos de trabalho”, lê-se na pergunta enviada pelo eurodeputado do PCP.

João Ferreira defende que “o capital privado não irá salvar a TAP, que será destruída se nada for feito pelo Estado” e lembra que a companhia aérea nacional “tem sido um dos principais exportadores nacionais”, com um total de em vendas superiores a 3,4 mil milhões de euros no ano passado.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou esta segunda-feira que o Governo está pronto para proceder a uma intervenção de ajuda à TAP e que só falta mesmo o acionista privado, a Atlantic Gateway, “aceitar as condições” impostas, embora não tenha revelado quais.

Sem avançar também com valores e o modelo de intervenção que pondera adotar, Pedro Nuno Santos adiantou que “o Estado português quer intervencionar a TAP porque é uma empresa estratégica para o desenvolvimento nacional”. “A intervenção é de grande dimensão e nós não a fazemos de olhos fechados. Há um conjunto de condições que têm de ser aceites pelo privado e é assim que o Estado se dá ao respeito”, assinalou o ministro.