PCP reclama reforço de auxiliares para alunos ainda este ano

O PCP alerta o Governo que o rácio dos auxiliares de acção educativa não responde às necessidades objectivas das escola. Comunistas recomendam, por isso, o reforço destes trabalhadores na Escola Pública já este ano. Ee quer o Executivo promova a contratação dos assistentes de ação educativa em falta nas escolas públicas, integrando-os na carreira com vínculo público efetivo, pondo fim aos regimes de contratação com vínculo precário.

“Por diversas vezes, o PCP tem referido que é necessário proceder ao reforço geral dos trabalhadores na Escola Pública, que carece efetivamente de uma política alternativa com investimento, mais pessoal e melhores condições”, alertam os comunistas no projecto de resolução que deu entrada no Parlamento, nesta quinta-feira, 6 de setembro.

No diploma assinada por um grupo de sete deputados comunistas, é ainda recomendado ao Executivo liderado por António Costa que promova a contratação dos assistentes de ação educativa em falta nas escolas públicas, integrando-os na carreira com vínculo público efetivo, pondo fim aos regimes de contratação com vínculo precário.

O PCP recomenda ao Executivo a garantia de existência de auxiliares de ação educativa em número suficiente em todas as escolas, agrupadas e não agrupadas, durante todo o horário de funcionamento. E também a  existência, em número suficiente, de auxiliares de ação educativa com a formação adequada ao acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais, nomeadamente, as de caráter prolongado.

Na lista de critérios para reforçar o rácio de auxiliares de ação educativa da Escola Pública, o PCP propõe ainda a adequação do número de auxiliares de ação educativa à tipologia dos edifícios escolares e à área dos recintos escolares, bem como o adequado funcionamento das instalações e equipamentos desportivos, o funcionamento regular dos serviços de apoio, como reprografias, bibliotecas, papelarias, entre outros e a definição das necessidades permanentes das escolas e a atenção às necessidades transitórias.

Os comunistas recomendam ainda a criação de um mecanismo que permita a cada escola, em caso de necessidade, adequar o número de pessoal não docente às suas especificidades de cada escola, independentemente da dotação máxima de referência do pessoal.

Para o PCP esta não é uma “questão menor” quando se fala da valorização da Escola Pública, realçando que todos os seus trabalhadores, nas várias funções que desempenham, contribuem de forma decisiva para uma Escola Pública de qualidade e para o futuro de milhares de crianças e jovens que a frequentam em cada ano letivo.

“O normal funcionamento das escolas convoca a necessidade de o Governo garantir que existem trabalhadores em número suficiente para responder às especificidades de carácter regular e transitório de cada uma”, realçam, recordando que o PCP tem-se batido pela revisão do chamado “rácio de assistentes operacionais” na Escola Pública, situação que encontrou reflexo na proposta aprovada em Orçamento do Estado de 2017.

No entanto, prosseguem, a opção tomada pelo Governo a este nível ficou “muito aquém” dos critérios avançados na proposta do PCP, sendo o passado ano letivo prova disso mesmo. Isto porque, os comunistas concluem que fazem falta ainda milhares de auxiliares de ação educativa a tempo inteiro na Escola Pública, sobretudo pela “desadequação” do rácio existente à realidade concreta das escolas.

O PCP considera, por isso, que “é urgente e necessário” proceder a uma alteração que responda às necessidades objetivas de cada escola no que concerne às suas características e inserção no meio, à tipologia de edifícios, ao número de alunos no geral, ao número de alunos com necessidades educativas especiais, designadamente nos casos em que é necessário acompanhamento permanente, entre outros aspectos.

“Tivessem sido cabalmente contempladas estas questões, colocadas atempadamente como critérios a atender na proposta de alteração do rácio que o PCP apresentou em sede do Orçamento do Estado, e muitos dos problemas criados nas escolas por falta destes trabalhadores no anterior ano letivo não teriam sucedido”, realçam os comunistas no diploma.

Segundo o PCP, “confirmou-se que a falta de trabalhadores nas escolas é um problema de dimensão assinalável, agravado pela grande precariedade que se vive na Educação”. Um cenário, realça, “extremamente visível” no que toca aos auxiliares de ação educativa, que, apesar de melhorias pontuais em termos de número decorrentes da revisão da portaria, somam, frisam, ”à enorme carga de trabalho, em muitos casos, os vínculos precários e os baixos salários”.

Ministro prometeu mais de 2.000 novos auxiliares

No início do ano, o ministro da Educação, lembrou a renovação dos contratos de três mil auxiliares operacionais (antigos contínuos) a quem foi dada a hipótese de converter a sua situação laboral precária em contratos a termo. Na altura, Tiago Brandão Rodrigues sinalizou que já estavam nas escolas 550 novos funcionários, a que se juntariam, em breve, outros 1.500.

Segundo o Governante, com estes novos assistentes operacionais será possível, no próximo ano letivo, ter um auxiliar em cada sala de pré-escolar, esclarecendo que “até aqui havia um assistente para cada 40 alunos”.

Para aumentar o número de funcionários, o Ministério da Educação alterou a portaria dos rácios que define quantos auxiliares cada escola deve ter, considerando variáveis como o número de alunos ou a dimensão da escola.

Com a nova portaria, o Ministério decidiu ainda dar uma “atenção especial” aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE): cada criança com NEE passou a ter o peso equivalente a 1,5 alunos, disse o ministro.