PE aprova recomendação de Carlos Coelho para melhorar a adjudicação de contratos públicos

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira um relatório do eurodeputado Carlos Coelho sobre alterações burocráticas na adjudicação de contratos públicos, contemplando também dimensões sociais e ambientais.

O relatório de Carlos Coelho, aprovado por 534 votos a favor, 54 contra e 15 abstenções, define um novo quadro estratégico para “melhorar a adjudicação de contratos”, recomendando aos países que apliquem outros critérios que não simplesmente o preço mais baixo. Para isso o eurodeputado português defende a ponderação de questões qualitativos, ambientais e sociais.

Propõe, assim, a aplicação de critérios de qualidade, como uma aposta na melhor relação qualidade-preço, e do cálculo dos custos do ciclo de vida dos produtos nas decisões de aquisição, defendendo a ampla utilização de contratos inovadores para “alcançar um crescimento inteligente, ecológico e inclusivo e para reforçar a economia circular”. O eurodeputado propõe também medidas para apoiar a participação das PME nos concursos públicos. Entre estas estão a divisão em lotes e a introdução de instrumentos de transparência, como registos de contratos.

Segundo dados da Comissão Europeia, citados pelo PE, 55% dos procedimentos de contratação pública ainda utilizam o preço mais baixo como único critério de adjudicação, em vez de, por exemplo, critérios sociais e ambientais estratégicos.

O eurodeputado afirmou, no debate realizado esta manhã em plenário, que, “para o bom funcionamento do mercado interno, é crucial definir um quadro político global e estratégico para a contratação pública que promova o crescimento, o emprego e a inovação”.

“A prestação de serviços públicos de elevada qualidade depende em larga medida de processos de contratação pública modernos, eficientes e transparentes. O relatório hoje em debate vem responder precisamente a essa necessidade”, disse Carlos Coelho, acrescentando que “garantir que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma eficiente e eficaz é do interesse comum e é uma exigência legítima dos nossos cidadãos”.

Mais de 250 mil autoridades públicas usam cerca de 14% do PIB da UE na aquisição de serviços, obras e fornecimentos, estimando-se que o valor ascenda a mais de dois biliões de euros por ano.