Pedrógão: PJ faz buscas “cirúrgicas” para recolha de prova documental de irregularidades na reconstrução de casas

A Polícia Judiciária está a fazer buscas cirúrgicas na Câmara de Pedrógão Grande e na Casa da Cultura para recolha de prova documental no âmbito da investigação às irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelo incêndio de junho de 2017. Não estão previstos arguidos até documentos apreendidos serem analisados.

Cristina Bernardo
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A Polícia Judiciária (PJ), acompanhada do Ministério Público, está, na manhã desta quarta-feira, 12 de setembro, a fazer buscas nas instalações da Câmara de Pedrógão Grande e na Casa Municipal da Cultura de Pedrógão Grande. O Jornal Económico sabe que a Judiciária está a fazer buscas “cirúrgicas” com vista à recolha de prova documental no âmbito da investigação às irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelo incêndio de junho de 2017. E que até à sua análise não deverão ser constituídos arguidos neste inquérito que investiga suspeitas de desvio meio milhão de euros de fundos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação para habitações não prioritárias, isto é, casas de segunda habitação.

O Jornal Económico apurou que para a recolha desta prova documental  visa apurar quantas casas  foram reconstruídas com base na eventual  utilização indevida de fundos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação, que arderam no grande incêndio de Pedrógão, em Junho do ano passado. Para o efeito, os inspectores da PJ  estiveram nas instalações da autarquia e foram, posteriormente, para a Casa da Cultura, onde funciona o gabinete que trata da reconstrução das casas afetadas pelos incêndios de junho de 2017.

A 30 de agosto, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, revelou que já foram remetidos ao Ministério Público 21 processos no âmbito de alegadas irregularidades na reconstrução de habitações. Uma revelação que surgiu depois de a revista Visão ter noticiado que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para casas de segunda habitação através de mudanças do domicílio fiscal para conseguir o dinheiro.

O Presidente da República afirmou este sábado, 8 de Setembro, que os portugueses “têm direito a saber a verdade do que se passou em Pedrógão Grande”, referindo-se às irregularidades na reconstrução das habitações na área ardida, denunciadas em reportagens da TVI, nomeadamente que algumas casas desabitadas há anos foram reabilitadas com os valores dos donativos, mesmo não sendo a habitação principal dos seus proprietários.

Segundo a TVI, o presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o então vereador do Urbanismo Bruno Gomes sabem, desde o ano passado, da existência de irregularidades no processo de atribuição de donativos para a recuperação das casas de primeira habitação que arderam no trágico incêndio, em junho do ano passado.

A TVI revelou testemunhos inéditos, na primeira pessoa, a garantir que tiveram mesmo indicações para adulterar os processos de candidatura, forjando moradas de residência, com a conivência dos poderes públicos locais. O objetivo era assegurar que segundas habitações e até mesmo terceiras habitações passassem a figurar como primeiras habitações, de forma a terem acesso aos subsídios que garantissem a recuperação das respetivas casas.

Criado pelo Governo para apoiar as populações e a revitalização das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos em Junho de 2017, o fundo recebeu já o contributo de “61 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços”, destacando-se nos últimos três meses a adesão do município de Castanheira de Pera, com um apoio de 12.978,63 euros.

Assim, “os donativos em dinheiro ascendem a 4.409.878,69 euros”, ao qual se junta uma verba de 2.500.000 euros disponibilizada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, apurou o relatório do Fundo Revita.

O incêndio que deflagrou em junho de 2017 em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

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