Pharol vai reduzir administração para três. DK Partners e Oi sem nomes para propor à AG
A Pharol vai reduzir a administração de seis para três elementos no novo mandato 2024-2026 na próxima Assembleia Geral (AG) eleitoral, marcada para 22 de março, apurou o Jornal Económico.
Mas ao contrário dos outros pontos da agenda, os pontos relativos à escolha da administração para o novo mandato e do Revisor Oficial de Contas, não foram publicados. Fontes conhecedoras do processo avançam que os acionistas ainda não têm nomes para a administração da ex-PT SGPS, razão pela qual não comunicaram ainda a lista.
A explicação, avançada por fontes ligadas ao processo, é que foram publicadas as propostas cujo proponente é o Conselho de Administração, e que as “outras propostas” são de responsabilidade de acionistas, que ainda não as apresentaram, sendo que 0 prazo para isso ainda não se esgotou.
Luís Palha da Silva é o atual presidente e não há ainda garantias que se mantenha no próximo mandato da empresa. Afastado parece estar o facto de o gestor ter comunicado aos acionistas que não queria continuar na administração da Pharol.
A situação financeira da empresa, que chegou a ser a maior acionista da brasileira Oi e que hoje não tem mais de 0,18%, é delicada o que pode justificar a dificuldade de encontrar gestores para o próximo mandato.
O conselho de administração é atualmente composto por seis membros. O presidente Luís Maria Palha da Silva e os administradores são Avelino Cândido Rodrigues, designado pela Oi para exercer o cargo em nome próprio; Diogo Pereira; Maria do Rosário Pinto Correia; Maria Leonor Modesto e Pedro Morais Leitão.
A AG de 22 de março vai também ratificar a cooptação do administrador Diogo Filipe Gil Castanheira Pereira para exercer funções até ao final do mandato correspondente ao triénio 2021-2023.
Os estatutos definem que o Conselho de Administração é composto por um número mínimo de três e num máximo de sete membros e que nas deliberações do Conselho, o Presidente tem voto de qualidade.
A Pharol convocou a Assembleia Geral para o próximo dia 22 de março também para aprovar as contas de 2023 que foram prejuízos de 970 mil euros. Entre os pontos da agenda está deliberar sobre a eleição dos membros dos Órgãos Sociais para o triénio 2024-2026 e deliberar sobre a eleição do Revisor Oficial de Contas efetivo e suplente para o triénio 2024-2026.
Mas até agora a lista de administradores e o novo ROC não foram publicados pelos acionistas, cujos maiores são a operadora brasileira Oi e a DK Partners. O Novobanco vendeu no ano passado a participação de 9,55% que detinha na empresa ao fundo norte-americano Davidson Kempner, num negócio realizado por 6,5 milhões de euros. Com este negócio, a DK Partners passou a ser o segundo maior acionista da Pharol, apenas atrás da operadora brasileira Oi, que detém 10%.
A Pharol anunciou na segunda-feira ter registado, no ano passado, prejuízos de 970 mil euros, que comparam com os resultados líquidos negativos de 2,51 milhões de euros do período homólogo.
“O resultado líquido da Pharol em 2023 foi negativo em 970 mil euros, tendo os custos operacionais recorrentes de 2,2 milhões de euros sido parcialmente compensados com ganhos na revalorização ao justo valor dos ativos financeiros de tesouraria, de 1,1 milhões de euros, e os juros líquidos de 180 mil euros”, destacou a empresa num comunicado enviado à CMVM.
Os custos operacionais recorrentes foram de 2,2 milhões de euros, tendo sido “parcialmente compensados com ganhos na revalorização ao justo valor dos ativos financeiros de tesouraria, de 1,1 milhões de euros, e os juros líquidos, de 180 mil euros”.
O EBITDA (resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) da Pharol foi negativo em 2,22 milhões de euros, face aos 2,17 milhões de euros negativos de 2022, revelou a empresa.
O grupo indicou ainda que os seus capitais próprios terminaram o ano com um valor de 68,1 milhões de euros, o que traduz uma redução de 1,59 milhões de euros face a dezembro de 2022, e que reflete o “resultado negativo gerado em 2023 no montante de 970 mil euros” e a “desvalorização da participação na Oi em 3,86 milhões de euros parcialmente compensada pela alienação das ações no valor de 3,2 milhões de euros e pelas variações cambiais de 150 mil euros”.
“A venda da quase-totalidade da participação que a Pharol detinha na empresa brasileira Oi, realizada durante 2022 e 2023, teve como principal consequência interna a cada vez maior concentração de esforços da gestão na tentativa de aceleração dos processos judiciais que a empresa mantém em diversas geografias”, refere o CEO, Luís Palha da Silva, no comunicado.
Por outro lado, “no Luxemburgo, o processo de falência da Rio Forte arrastou-se, sem que tivesse sido apresentada até hoje uma lista de credores”, lamentou o presidente da Pharol no documento das contas de 2023, indicando ainda que “o mesmo aconteceu em Portugal, onde os processos jurídicos” em que a empresa está envolvida “têm evoluído de forma lenta”.
Tal como foi noticiado na semana passada, a Pharol foi notificada, pelos liquidatários da Rio Forte Investments, para comparecer num tribunal no Luxemburgo, num processo relacionado com créditos reclamados pela sociedade à antiga sociedade do Grupo Espírito Santo (GES).
A Pharol vai comparecer no Tribunal de Comércio do Luxemburgo a 19 de abril para contestar um pedido dos liquidatários da Rio Forte para que seja declarada a nulidade de um pagamento de cerca de 200 milhões de euros feito em 2014.
O pedido qualificado dos liquidatários da Rio Forte pretende que seja “declarada a nulidade do pagamento de 199.631.000 euros efetuado” a 15 de abril de 2014 diretamente à Pharol. Isto significa que a Pharol corre o risco de, não só não receber os créditos da Rio Forte, como ainda ter de devolver o que recebeu em 2014.
Segundo a Pharol, “trata-se de um pedido qualificado pelos próprios liquidatários da Rio Forte Investments de subsidiário relativamente ao já solicitado ‘não reconhecimento do crédito reclamado pela Pharol’ na insolvência da Rioforte, no montante de 918.146.770,80 euros [918,1 milhões de euros]”, de “ser declarada a nulidade do pagamento de 199.631.000 euros efetuado pela RFI em 15 de abril de 2014 diretamente à Pharol”.
A Pharol – antiga PT SGPS e PT Finance – aplicou 897 milhões de euros em papel comercial emitido pela Rio Forte (do Grupo Espírito Santo) e antecipa conseguir recuperar apenas uma pequeníssima parte desse montante, cerca de 52 milhões de euros.
No relatório é dito que em 31 de dezembro de 2023, a Pharol detinha como principais ativos os instrumentos de dívida da Rio Forte Investments “com um valor nominal de 897 milhões de euros e atualmente valorizados em 51,9 milhões de euros”, o “investimento nas carteiras de ações e obrigações no valor de 25,8 milhões de euros” em caixa e equivalentes de caixa “no valor de 17,2 milhões de euros e “1.092.584 ações ordinárias da Oi, representativas de 0,18% do respetivo capital social (sem ações de tesouraria), com o valor de 130 mil euros”.
