Presidente de Cabo Verde promulga Orçamento do Estado para 2019

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou na segunda-feira que já promulgou a lei do Orçamento Geral do Estado para 2019, orçado em 71 milhões contos. A informação foi avançada à imprensa à saída das instalações da Rádio de Cabo Verde, na Cidade da Praia, onde o chefe de Estado cabo-verdiano fazia uma visita com o seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Apesar de ter um prazo até 25, atendendo a factores de ordem operacional e de ordem prática, eu promulguei e emiti uma pequena nota com alguns reparos, comentários sobre alguns aspetos do Orçamento para 2019”, confirmou, salientando que vai divulgar a nota sobre esta promulgação nas páginas do Presidente da República.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) foi aprovada a 14 de dezembro com 36 votos a favor dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD), partido que apoia o Governo, e dois deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). Houve 25 votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O OE2019 é de 71 mil milhões de escudos, mais 10 mil milhões de escudos do que o orçamento ainda em vigor. O instrumento de gestão prevê receitas totais de 65,6 mil milhões de escudos, que corresponde a 33 por cento (%) do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

As previsões de receitas fiscais são de 44,4 mil milhões de escudos correspondendo a 22,7% do PIB. O Governo prevê despesas de funcionamento de 48,7 mil milhões de escudos e investimentos de 22,6 mil milhões de escudos, o que é equivalente a 11,3% do PIB.

Para o ano 2019, o governo cabo-verdiano prevê um crescimento económico entre os 4,5 e 5,5%, uma redução da dívida pública de 127,9% para 126,3% do PIB, um défice de 3%, redução da taxa de desemprego de 12,2% para 11,5% e inflação entre 1,5 e 2%.