Professores: Governo mantém “2 anos, 9 meses e 18 dias” em janeiro

Garantia foi dada pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, em conferência de imprensa, após a reunião governamental semanal.

O Governo mantém a intenção de contabilizar, já a partir de janeiro, “dois anos, nove meses e 18 dias” do tempo de serviço que esteve mais de nove anos congelado para a progressão nas carreiras dos professores.

A garantia foi dada pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, em conferência de imprensa, após a reunião governamental semanal, a qual teve à porta do edifício da rua Professor Gomes Teixeira, em Lisboa, uma manifestação de docentes, que reclamaram a reposição de “nove anos, quatro meses e dois dias”.

“Não foi hoje aprovado o decreto-lei a esse respeito, não foi tratado, mas o Governo mantém a intenção de completar esse processo legislativo até final deste ano. Mantém para que esse diploma, que já foi objeto de apreciação e aprovação na generalidade, possa entrar em vigor a 01 de janeiro de 2019 e os professores possam colher os efeitos e benefícios desse regime”, afirmou Tiago Antunes.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros acrescentou que “a não entrada em vigor desse diploma prejudicaria os professores”.

“O Governo tem atuado sempre de boa-fé, em cumprimento da norma que a Assembleia da República aprovou no orçamento passado e novamente este ano. O que diz é que o Governo deve negociar, tendo em conta a sustentabilidade e a compatibilização com os recursos disponíveis. O Governo, de boa vontade, apresentou uma proposta aos sindicatos, infelizmente do lado dos sindicatos não houve qualquer propostas e têm-se mantido irredutíveis”, continuou.

Fonte oficial do executivo socialista já tinha dito à Lusa que o Governo só legislará esgotado um prazo de cinco dias para os sindicatos dos docentes pedirem uma reunião suplementar, após terem falhado, quarta-feira, nova ronda negocialentre as partes sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores durante o período em que as suas carreiras estiveram congeladas.

“Houve ainda uma última manifestação de boa-vontade, de tentativa de aproximação e contacto com os professores ainda ontem [quarta-feira]. O Governo tem todo o interesse, em cumprimento da norma da Assembleia da República, dar cumprimento e conclusão a este processo, a tempo de este diploma entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2019. Infelizmente, não tem havido do outro lado o espírito de compromisso necessário para podermos chegar a acordo, mas, mesmo na falta de acordo, mantemos a intenção de aprovar este regime em breve”, reforçou Tiago Antunes.

Os ministérios das Finanças e da Educação, em comunicado conjunto, declararam que “o Governo retomará o processo legislativo do decreto-lei que permite aos docentes dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data”.

No texto, o executivo socialista acusa as estruturas sindicais de manterem uma “posição de intransigência, não aceitando negociar nada que não seja a recuperação integral de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando, assim, qualquer abertura negocial”.

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“O Governo não deixará de reconhecer, através do decreto-lei, a recuperação de tempo de serviço docente, tendo por referência uma visão integrada do sistema de emprego público, num paralelismo com a diversidade de carreiras e dos respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório”, lê-se no comunicado.

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