Projeto +60’30 fornece ao próximo governo um plano para aumentar as exportações

Mais e melhores exportações, com um incremento do seu valor acrescentado, aumentar a base exportadora da economia e diversificar os mercados – para que as exportações atinjam os 60% do PIB até 2030. Era este o objetivo inicial do projeto +60’30, liderado pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) e pelo Novobanco – a que se juntou a APDL e o Expresso .

Para isso, as conclusões que foram apresentadas esta tarde, 27 de fevereiro, no Terminal de Cruzeiros de Leixões, apontam para duas linhas orientadoras essenciais: a existência de políticas públicas orientadas para o estímulo às exportações por parte das PME; e o apoio ao crescimento das próprias empresas – a escala é importante no quadro dos negócios internacionais.

De um modo geral, as entidades organizadoras identificaram três pilares fundamentais no quadro do desenvolvimento tendente a aumentar as exportações: inovação, capital humano e investimento. São, para Luís Miguel Ribeiro, presidente do conselho de administração da AEP, de uma grande importância: só com inovação é possível produzir bens de elevado valor acrescentado, criar produtos diferenciados ou conceber processos mais eficientes no fabrico, na promoção, na distribuição e na comercialização, referiu. Mas para isso é preciso capital humano e investimento.

Do longo trabalho resultou um estudo que tem uma série (enorme) de recomendações ao governo, qualquer que seja, divididas por aqueles três grandes pilares. Num quadro geral, “a política industrial a adotar pelo Governo deve ter como prioridades a ciência, a tecnologia e a inovação. E os incentivos públicos às empresas devem ser materializados em exportações – com as políticas públicas a premiar empresas inovadoras”.

Para as entidades ligadas ao projeto, “é preciso modernizar as infraestruturas portuárias: a logística e a gestão da cadeia de abastecimento nos portos deve tornar os processos de exportação mais eficientes e rentáveis. Seria benéfico adotar políticas de continuidade, em projetos financiados, que acompanhem o ciclo temporal do processo de inovação das empresas que valorizem a conceção e a implantação de inovações que as tornem mais produtivas e competitivas, mas que precisam de um programa mais longo”.

“Defende-se também a criação de incentivos fiscais específicos para atividades ou produtos/serviços resultantes de atividades de I&D. A fiscalidade para startup de inovação deveria ter uma fiscalidade própria, contemplando: a dedução em sede de IRS dos investimentos dos fundadores ; um IRC reduzido para start-up intensivas em conhecimento; um IRS/SS reduzido para trabalhadores altamente qualificados”.

Essencial também “o apoio à criação de grupos empresariais”. “As empresas cujo negócio de longo prazo resulte de inovação ou I&D poderiam ser excluídas da aplicação do art. 35º do Código das Sociedades Comerciais (relativo à falência técnica quando está consumido metade do capital social), desde que a empresa demonstre ter recursos financeiros para prosseguir a sua atividade”.

O atual regime fiscal para estrangeiros “deveria ser aplicável a trabalhadores de empresas que tenham mais de 50% da receita ou investimento com origem fora de Portugal, para incentivar a captação e retenção de talento, mas também as exportações e captação de investimento. Para aquelas que ainda estão em fase pre-seed ou seed poder-se-ia criar um regime semelhante durante os três primeiros anos de existência”.

O estímulo fiscal não pode ser só para investigação que tenha corrido bem, referem as conclusões, mas também para a que correu mal, mas gerou experiência. Por outro lado,“ os apoios e incentivos devem limitar-se a empresas nacionais (com beneficiário efetivo dentro das fronteiras) de modo a garantir que os proveitos da inovação beneficiam acima de tudo a economia portuguesa e reforçam assim o ecossistema de inovação”.

Por outro lado, “a contratação pública pode ser utilizada como forma de comprar mais às pequenas e médias empresas. A despesa do sector público é considerável e a atribuição de uma pequena parcela dessa despesa às PME e às empresas em fase de arranque, ajudá-las-ia a crescer. A contratação pública pode ainda fortalecer a aposta no fator inovação no momento de compra, e não considerar apenas as variáveis qualidade e preço”.

Para os autores do plano, “é urgente a revisão dos referenciais formativos do IEFP cujas competências estão desenquadradas das necessidades das empresas. Tem-se tornado cada vez mais premente adaptar o programa de estágios profissionais. Reformular o sistema educativo que está obsoleto: só há mestrados científicos; as licenciaturas, mestrados e doutoramentos estão muito formatados e não respondem ao mercado de emprego. É necessário rever o desenho dos curriculos, que devem estar ao serviço da sociedade criando formações académicas de dois anos completadas com estágios nas empresas de seis meses”.

Os incentivos fiscais à formação de trabalhadores no ativo, em especial à formação de alto custo (pós-graduações, MBA, Doutoramentos), “seria uma forma eficiente para tornar essa formação um investimento acessível às empresas que, assim, reforçariam os índices de qualificação e retenção de talento”.

Neste contexto, “é imperioso reduzir a carga fiscal sobre o trabalhador. A tributação do trabalho feito em horas extraordinárias deve ser revista (os trabalhadores preferem ficar com banco de horas do que receber a remuneração por trabalho extraordinário)”.

“O regresso dos emigrantes precisa de ser apoiado: com o fim do regime de residentes não habituais, o regresso de quadros portugueses no estrangeiro será menos incentivado. Sente-se a necessidade de flexibilizar os tempos de trabalho e, sobretudo, as paragens obrigatórias (os trabalhadores precisam de ter liberdade de escolher o uso das suas pausas, por exemplo)”.

“É imperiosa a descida dos impostos sobre os rendimentos de trabalho, como forma de reter talento, condição essencial em muitas decisões de investimento. A revisão da tributação dos prémios e produtividade e horas extraordinárias viria resolver alguns problemas do quotidiano das empresas”.

As recomendações ao Governo são acompanhadas por um conjunto de recomendações às próprias empresas, de onde se destacam as seguintes: “as empresas portuguesas devem tentar reduzir ao máximo os prazos de entrega de encomendas e, sobretudo, é crucial cumprir os prazos de entrega.  O investimento deve ser canalizado para áreas com grande impacto: I&D, controlo de canais de distribuição. É preciso investir mais em marca e em marketing. Investir na criação ou aquisição de subsidiárias nos mercados internacionais pode ser uma boa estratégia.