Proposta para aumentar dias de luto parental ganha força para ser aprovada

O mês de setembro é o mês internacional de sensibilização para o cancro pediátrico, e de forma a alertar para as condições que muitos pais passam quando o desfecho é contranatura, a Acreditar lançou uma petição para aumentar os dias de luto parental, que atualmente estão fixados em cinco dias consecutivos pela legislação portuguesa.

A petição conta com mais de 53 mil assinaturas, onde pede o alargamento dos direitos dos pais para realizaram o luto pela perda de um filho para 20 dias. Até ao fim do mês, a Acreditar pretende chegar às 100 mil assinaturas, um número que mostraria o apoio da sociedade.

Lançada a petição no início de setembro, o partido Pessoas-Animais-Natureza decidiu avançar com um projeto de lei na Assembleia da República a pedir então o alargamento do período de luto para os 20 dias pedidos pela associação, sendo a falta justificada. O PAN pediu ainda no projeto de lei o aumento de cinco para 15 dias consecutivos o período de falta justificada no caso de “falecimento do cônjuge, de unido de facto, de pais e mães, sogros/as, enteados/as, noras e genros”. Na proposta consta ainda o pedido de falta justificada de até 20 dias consecutivos após uma perda gestacional para ambos os progenitores.

O projeto de lei deu entrada no Parlamento, e o PAN pretende “alterar o regime de faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim previsto no Código do Trabalho por forma a assegurar um aumento do período de faltas justificadas por falecimento de filho/a dos atuais cinco dias para 20 dias”.

O Partido Socialista tornou-se o segundo grupo parlamentar a mostrar vontade de alterar a lei do luto parental, tendo-se juntado posteriormente o Bloco de Esquerda. Também o PCP sustenta que já apresentou propostas semelhantes à do PAN ao longo dos últimos anos, enquanto o CDS admite que se trata de um luto para a vida e que cabe ao Estado dar dignidade ao luto com o alargamento do período. O PSD concorda que se faça uma gradação conforme o grau de parentesco.

Com o apoio da maioria dos partidos com assento parlamentar, o “Diário de Notícias” admite existir consenso para a aprovação da proposta do partido de Inês Sousa Real, ainda que se verifiquem alterações de pormenor.

Até agora, o único membro do Governo a manifestar-se publicamente sobre o assunto foi Alexandra Leitão, ministra da Administração Pública em entrevista à “Rádio Renascença” quando questionada sobre o assunto. À rádio, a ministra admite concordar com o aumento de dias de luto parental enquanto mulher e mãe mas que ainda não pensou no assunto enquanto membro do Governo.

“Está a fazer-me uma pergunta sobre algo que eu ainda não pensei enquanto governante, mas não consigo deixar de lhe dizer que concordo. Somos mães, somos mulheres e não consigo deixar de dizer de que não concordo. Não concebo a violência de tal situação”, disse Alexandra Leitão, afirmando que poderia estar a cometer uma “imprudência política” ao falar sobre a sua posição pessoal antes de uma posição oficial do Governo.