PS recomenda ao Governo a continuação da redução dos valores das portagens

O Grupo Parlamentar do PS (GPPS) recomenda ao Governo que nesta legislatura continue a adotar uma política de redução dos valores das taxas de portagens. Medida consta de projecto de resolução que deu entrada no Parlamento nesta quinta-feira, 12 de dezembro, assinada por um grupo de sete deputados, tendo como primeiros subscritores o vice-presidente da bancada e o coordenador dos socialistas para a área da economia, Carlos Pereira e Hugo Costa.

Os deputados socialistas recordam que no diploma que o Governo, na anterior legislatura, se comprometeu a não introduzir portagens em vias já em serviço, bem como a “aplicar um desconto de 15% nas portagens em algumas autoestradas, instituindo assim instrumentos de discriminação positiva como forma de promover a coesão territorial e de assegurar uma repartição mais justa de riqueza”.

“Em 2018, o XXI Governo Constitucional foi ainda mais longe”, lembram os deputados do PS, recordando que o executivo “alargou o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público”.

Para o GPPS, tendo o Governo atual manifestado já a intenção de prosseguir com uma política de redução dos valores das taxas de portagens, os parlamentares consideram que importa realizar, até ao final do primeiro semestre de 2020, “uma avaliação profunda ao modelo das portagens”.

No diploma que tem como primeiros subscritores o vice-presidente da bancada e o coordenador dos socialistas para a área da economia, Carlos Pereira e Hugo Costa, os deputados do PS recomendam, assim, ao Governo que proceda à avaliação do modelo de portagens tendo em conta aspetos como o seu custo nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), o custo do tráfego, bem como o custo na manutenção das vias nacionais e municipais utilizadas como alternativa em cada uma das regiões.

Outros parâmetros que os parlamentares do PS pretendem que sejam tidos em conta dizem respeito à “falta de alternativas e o efeito de forte penalização da atividade económica, da mobilidade e os efeitos negativos para a coesão social e territorial”, à “falta de transportes públicos alternativos e a sua baixa frequência que aumenta a necessidade de uso destas vias” e ao “efeito da localização dos pórticos nas regiões empresariais”.