PSD quer saber qual o plano do Governo sobre oferta de mais dois canais privados na TDT

O grupo parlamentar do PSD lembra que a atribuição de dois canais privados na plataforma gratuita da TDT foi aprovada em junho de 2016 e defende que, desde então, “não restam dúvidas da mais que evidente falta de estratégia e inoperância da tutela” sobre essa matéria.

O Partido Social Democrata (PSD) quer saber quando é que o Governo pondera o alargamento da oferta de canais na Televisão Digital Terrestre (TDT). O grupo parlamentar do PSD lembra que a atribuição de dois canais privados na plataforma gratuita da TDT foi aprovada em junho de 2016 e defende que, desde então, “não restam dúvidas da mais que evidente falta de estratégia e inoperância da tutela” sobre essa matéria.

Num conjunto de questões enviadas ao Ministério da Cultura, os social-democratas questionam o Governo sobre os motivos pelos quais ainda não cumpriu a resolução tomada em junho de 2016  e não atribuiu duas novas licenças a operadores privados na TDT. O PSD quer ainda saber em que fase está o processo de alargamento da oferta de canais na TDT e para quando prevê o Governo que sejam atribuídas as novas licenças.

O PSD recorda que, em junho de 2016, o Governo aprovou, em reunião de Conselho de Ministros, o alargamento da oferta de canais da TDT. Assim, em dezembro desse ano, à transmissão da RTP1, RTP2, SIC, TVI em sinal aberto da TDT, juntaram-se RTP3 e da RTP Memória e a AR TV (canal que transmite as comissões e sessões parlamentares da Assembleia da República). Desde então, ficaram dois canais por atribuir – o que deveria ter ocorrido em 2019.

Questionado sobre isso na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação de 20 de janeiro, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, garantiu que o Governo vai reavaliar a oferta de mais dois canais privados no sistema da TDT, tendo em vista “resolver o problema este ano”. Nuno Artur Silva admitiu existirem questões por refletir e que houve “um certo impasse na negociação da Altice em relação a esta plataforma”, o que criou um atraso no processo.

A esse referido impasse acresce “uma mudança no panorama televisivo que é conhecido não só em termos nacionais, com a situação da TVI [que à época estava envolvida num processo de compra pela Cofina]”.  Para Nuno Artur Silva, o aumento das ofertas das plataformas de serviços de conteúdos audiovisuais, como a Netflix, também contribui para a necessidade de reflexão sobre a oferta da TDT.

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