Região assume competências que no resto do país são dos municípios, diz Miguel Silva Gouveia

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, acredita que na Madeira o Governo Regional ultrapassa a autonomia dos municípios, afirmando haver uma fronteira difusa entre o fim das competências das autarquias e o início das da Região.

No seu entender porque é que não existe essa postura do Governo saber qual é o seu papel? Porque é que ainda existe essa fronteira difusa entre as competências do Governo e as competências da autarquia?

Basicamente porque o poder não se dá a ninguém. O poder tem de ser sempre conquistado, e o Governo Regional, estando numa posição em que tem a vantagem de ter o poder legislativo, assume como suas as competências que já vinha exercendo. Isto não foi agora que se começou, a diferença é que neste momento há pessoas nos municípios com capacidade de perceber quais são as suas competências. Basta ir ao que eu defendo sempre, a todos os níveis, seja entre autarcas, dirigentes, funcionários ou técnicos superiores: é importante percebermos a forma como os outros fazem e como encontram soluções para os mesmos problemas que nós temos. Vão lá fora, a Lisboa, Porto, Algarve, experimentem, falem com as pessoas, com os nossos colegas, os nossos homólogos, vejam quais são as soluções que encontraram, percebam quais foram as dificuldades que encontraram também na implementação de projetos, a todos os níveis e isso desde que cá chegamos tem sido promovido. Temos tido uma política de ‘networking’ de poder local, o que sempre que alguém vai a uma conferência e fala sobre determinados temas, quando regressa à Madeira já se questiona porque é que aqui não é feito da mesma forma. E quando vamos analisar à lei muitas vezes encontramos o tecido legislativo regional a assumir competências que no resto do país são dos municípios.

Acha que o municipalismo da Madeira começou a ganhar cada vez mais massa crítica que lhe permite questionar aquilo que tem sido a prática regional?

Sem dúvida. Sem qualquer dúvida. E até com a humildade que o municipalismo tem tido de colocar sempre as pessoas, independentemente da cor política, há municípios de todas as cores políticas, no topo das suas prioridades. Por exemplo: manuais escolares. No continente toda a gente recebe manuais escolares gratuitos, pelo menos no ensino básico, aqui na Madeira o Governo Regional assumiu que não daria manuais escolares. Apesar de essa ser uma competência do Governo, muitos municípios substituíram-se ao Governo Regional e estão neste momento a dar. O Funchal é um deles, utilizando recursos que são seus, são do município, apesar de o Governo Regional ter os mesmos recursos que tem a República. A República tem o IRS e o IVA, isso tudo, e os impostos pagos cá na Madeira ficam todos cá. Há essa capacidade de se perceber o que é que deveria ser feito por uns e por outros e quando não é feito, pelo menos termos dentro das nossas possibilidades ações que possam ao fim do dia colocar-nos a nós, os funchalenses, falo pelos funchalenses, como portugueses de primeira.

Leia a entrevista que saiu na edição de julho do Económico Madeira.