REIT aprovado pelo Governo. Diploma segue para Belém

Decreto-lei relativo ao regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária foi aprovado pelo Conselho de Ministros.

Cristina Bernardo

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei relativo ao regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária, que são denominadas de Real Estate Investment Trusts (REITs), segundo o comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros.

Por se tratar de um decreto-lei, o documento vai diretamente para as mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, sem  necessitar de passar pelo Parlamento, isto apesar de conter benefícios fiscais para as empresas que adiram a este regime.

Este assunto já tinha estado em discussão no último ano, mas na altura o Governo ainda se encontrava a avaliar as questões finais.

“É criado o regime jurídico das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI), constituídas como um veículo de promoção do investimento e de dinamização do mercado imobiliário, em particular do mercado de arrendamento. Acompanha-se, deste modo, uma tendência já consagrada noutros mercados europeus de referência, beneficiando da experiência de alguns Estados Membros, que há alguns anos regulam este tipo de sociedades, habitualmente denominadas de eri“, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Este instrumento tem a particularidade de ser cotado em bolsa, de concentrar o investimento maioritariamente em ativos imobiliários para arrendamento e uma regulação muito ligeira. A nível fiscal, segue as regras aplicáveis aos Organismos de Investimento Coletivo, como os fundos de investimento imobiliário e sociedades de investimento imobiliário.

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