Sara Madruga da Costa defende direito dos sem-abrigo a uma morada e ao cartão de cidadão

A deputada do PSD-Madeira à Assembleia da República Sara Madruga da Costa defendeu, numa intervenção plenária na Assembleia da República, o direito dos sem-abrigo a uma morada e ao cartão de cidadão, como forma de colmatar uma “exclusão inadmissível à cidadania e às prestações sociais que ainda subsiste no nosso país “.

De acordo com Sara Madruga da Costa, é urgente que o Governo da República encontre uma solução para resolver rapidamente este problema que deriva da legislação do cartão do cidadão, pois considera não fazer sentido que se continue a exigir a indicação de um domicílio fixo a quem não o tem. “É ao Governo que gere e administra o cartão de cidadão que incumbe encontrar uma solução urgente “, referiu.

Para além de uma violação básica de Direitos Humanos e de uma limitação inadmissível do direito à cidadania, a falta de morada e a ausência de um documento de identificação constituem para a deputada social-democrata “um verdadeiro drama que urge resolver”.

Sara Madruga da Costa considerou o problema dos sem-abrigo como “um problema central e chocante na nossa sociedade”. “O silêncio da indiferença, a demora do Estado a encontrar soluções, a falta de alojamento, de cuidados de saúde, a falta de verbas, a burocracia e os obstáculos administrativos são realidades bem conhecidas dos sem-abrigo e das inúmeras instituições que estão diariamente no terreno a combater este enorme flagelo social” frisou.

A deputada social-democrata salientou que há pelo menos três anos que este problema tem vindo a ser repetidamente denunciado pelo Presidente da República e que apesar dos diversos alertas a estratégia nacional de combate aos sem-abrigo não está a funcionar e o ano de 2019 foi “dramático” e “parado”, “com inúmeras falhas do Governo da República ao nível da saúde, do alojamento, da informação, da articulação e ao nível da alocação de verbas”.

“E se hoje discutimos o direito dos sem-abrigo a uma morada e ao cartão de cidadão é porque ainda não fomos capazes de resolver o problema de quem vive na rua e de encontrar respostas públicas eficazes e duradouras para erradicar este problema” vincou, realçando que se nada for feito, os sem-abrigo vão continuar a ser excluídos e a ficar impedidos de ter direito a uma identificação e a aceder a um conjunto de prestações sociais.