PremiumSem mexidas nos escalões, contribuintes arriscam pagar mais

A fatura fiscal da generalidade das famílias não vai sofrer oscilações significativas em 2019. Escalões do IRS não são atualizados. Contribuintes com aumento de salário arriscam a pagar mais imposto.

Cristina Bernardo

Em 2019, a tabela do IRS vai manter-se com  sete escalões, depois do Governo ter introduzido mais dois escalões este ano com o desdobramento do segundo e terceiro com novas taxas de 23% e 35%. E sem qualquer actualização ao nível da inflação prevista para o próximo ano (1,3%) para evitar uma subida de tributação por causa do aumento do nível de preços no país. A não actualização dos escalões do IRS,  significa, na prática,  que há subida ligeira de tributação por causa do aumento do nível de preços no país, não se assegurando, assim, uma reposição parcial do poder de compra por via do imposto que recai sobre o rendimento das famílias. E os contribuintes com aumentos de rendimentos podem mesmo arriscar a pagar marginalmente mais em imposto em 2019 por saltarem de escalão.

Luís Marques, partner da EY, defende, no entanto, que “o OE2019 é, pelo menos, um orçamento que não penaliza, pela via fiscal, os portugueses e que em algumas áreas até induz algum alívio fiscal, ainda que a não atualização dos escalões acabe por mitigar ou atenuar esse efeito” (ver págs 12 e 13).

Isto porque, com as taxas e escalões de IRS a permanecerem inalterados de 2018 para 2019, alguns contribuintes que venham a ter uma actualização de 1,3% do salário anual (ao nível da inflação prevista para 2019) arriscam a sofrer um aumento marginal residual do imposto a pagar.

Nos cálculos efetuados pela consultora EY, um contribuinte solteiro, sem dependentes, que tenha um aumento de cinco euros no seu salário bruto mensal de 1054 euros eleva o rendimento bruto anual em 70 euros pata 14.824 euros, acabando por pagar ais 17,20 euros de imposto (mais 0,9% de imposto). Já um mesmo tipo de contribuinte com um salário de 1.736 euros acabará por pagar marginalmente mais imposto (mais 0,4% ou 20,27 euros) por ter um aumento de 70 euros no seu rendimento bruto anual devido à não actualização dos escalões de IRS ao nível da inflação.

IRS mantêm-se sem alterações salariais

Para além destes casos, a manutenção da tabela de IRS, com as mesmas taxas e deduções iguais, significa que os contribuintes vão pagar o mesmo imposto no próximo ano face a 2018.

Recorde-se que este ano foi apontado como o de alívio fiscal  com o aumento o número de escalões de cinco para sete e outras medidas como o aumento do mínimo de existência, que passou a estar indexado ao IAS, para 9.006,9 euros. No ano passado, o mínimo de existência protegia salários mensais até 607,14 euros (8.500 euros anuais), mas o valor aumentou então para 643,35 euros em 2018, estimando-se que se fixe, no próximo ano, nos 653,85 euros o patamar salarial até ao qual os contribuintes não pagam IRS – valor que tem por base a estimativa de que o mínimo de existência de 9.153,9 euros face  a actualização do IAS em 1,65%. Ontem, o primeiro ministro, António Costa, deu conta que a alteração do mínimo de existência vai beneficiar, em 2019, mais 27 mil contribuintes. Um dado écerto. O alívio fiscal de 2018, que continuará a sentir o seu efeito no próximo ano (via reembolsos e novas  taxas de retenção) , permanece semelhante para as famílias com e sem filhos, o mesmo acontecendo para os contribuintes casados com tributação separa ou conjunta. Segundo simulações da consultora EY, ao impacto das alterações para diferentes níveis de rendimento, a poupança mensal varia consoante o tipo de agregado e o nível de rendimento e, na melhor das hipóteses, os contribuintes mantêm um acréscimo do salário líquido mensal em torno de 2%.

Ainda assim, como as novas taxas de retenção do IRS, que entrara em vigor no início deste ano, não reflectem na íntegra as medidas de redução de imposto previstas no OE/18, os contribuintes continuarão a descontar este ano mais imposto do que aquele que efetivamente têm a pagar. Isto porque, a redução das taxas de retenção é inferior à diminuição nas taxas efectivas de IRS. O diferencial chegará em 2019, ano de eleições legislativas.

Reembolsos superiores em 2019

Segundo a EY, em alguns casos simulados, o reembolso que os contribuintes terão no próximo ano, referentes aos rendimentos de 2018, é significativamente superior ao reembolso que receberá este ano relativo aos rendimentos de 2017. Tal reflecte que  a redução do IRS não está integralmente traduzida nas taxas de retenção da fonte de IRS.  No caso de duas simulações para solteiros, sem filhos, com apenas a dedução das despesas gerais familiares e com um rendimento bruto mensal de, respetivamente, 1.000 e 1.500 euros. Na primeira simulação, o imposto anual devido desce 154 euros para 1.423 euros, mas o contribuinte só vê 84 euros em 2018, com a retenção na fonte baixar para 1.666 euros. Na segunda simulação, O IRS a pagar reduz-se em 199 euros para 3.374 euros, mas na prática o trabalhador só receberá mais 98 euros de salário líquido anual com os restantes 101 euros a só chegarem em meados de 2019. Nestes dois casos aqui publicados, a EY conclui que valor a reembolsar aquando da entrega da declaração de IRS de 2018 será superior à de 2017.

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