Sindicato acusa Governo de empurrar jovens médicos para o setor privado e para a emigração

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) volta a apelar à abertura imediata de concurso para recém-especialistas, depois de o ministro da Saúde ter garantido há quase um mês que iria “lançar dentro de dias o concurso” para os 700 médicos recém-especialistas da área hospitalar e de Saúde Pública.  E lança críticas ao Ministério da Saúde, acusando-o de não cumprir o que anuncia e de “empurrar” os jovens médicos para instituições privadas ou para a emigração.

“Em reunião plenária na Assembleia da República no dia 10 de janeiro de 2018, o Ministro da Saúde anunciou que o Governo iria «lançar dentro de dias o concurso» para os 700 médicos recém-especialistas da área hospitalar e de Saúde Pública que aguardam há mais de meio ano por colocação”, avança o SIM .

No entanto, diz o sindicato, mais de três semanas passaram sem que tenha ainda sido publicado o aviso de abertura do concurso, não tendo havido qualquer outra informação sobre o assunto.

“Quanto mais tempo passa, mais os jovens médicos recém-especialistas se vêm empurrados pela inação do Governo, e em particular do Ministro da Saúde, a sair do Serviço Nacional de Saúde, optando por contratos com instituições privadas ou pela emigração, onde vêm o seu esforço na especialização reconhecido a vários níveis!”, acrescenta.

Recorde-se que o ministro da Saúde prometeu a 10 de janeiro no Parlamento que será lançado “dentro de dias” o concurso para os médicos recém-especialistas que terminaram em 2017 o internato, sem especificar datas. Em resposta a perguntas do CDS, PCP e Bloco de Esquerda, Adalberto Campos Fernandes explicou que o Governo decidiu juntar as duas fases da conclusão da especialidade (abril e outubro de 2017) e “lançar dentro de dias” o concurso para que estes médicos possam trabalhar como especialistas do SNS.

Citado pela Lusa, o governante fez questão de frisar que estes médicos que acabaram a especialidade “estão a trabalhar e estão no sistema”, apesar de ainda não terem sido admitidos enquanto especialistas.

No mesmo dia do anúncio do lançamento do concurso para jovens médicos, a Ordem dos Médicos (OM) considerou uma “vergonha nacional” a não-abertura dos concursos para a contratação de cerca de 700 especialidades hospitalares e de saúde pública que acabaram a especialidade em abril e outubro do ano passado.

O SIM acusa ainda o Governo de não ter publicado em julho de 2017 o despacho que identifica os serviços e estabelecimentos do SNS com comprovada carência de pessoal médico.

“Trata-se do mesmo Governo que agora se prepara para fundir as duas épocas de 2017 num único concurso, com todas as consequências negativas que daí advêm”, realça, acrescentando que aguardam pelo compromisso deste Governo com a “defesa do SNS”, uma vez que em breve serão discutidas propostas que visam evitar estes atrasos no futuro.

Todos os anos têm sido abertos concursos para a contratação dos jovens especialistas, mas em 2017 isso não aconteceu, por não haver luz verde do Ministério das Finanças.

Revisão do Regime do Internato Médico causa tensão com o Executivo

Segundo o SIM, um outro assunto que fundamenta as suas ndúvidas sobre a vontade do Ministério da Saúde em defender o SNS é o processo negocial para a revisão do Regime Jurídico do Internato Médico.

O Sindicato começa por explicar que após meses de uma “incompreensível espera” para a sua publicação, tendo a última proposta a ter sido enviada aos sindicatos médicos no dia 29 de setembro de 2017, foi anunciada em comunicado da reunião do Conselho de Ministros do passado dia 25 de janeiro a aprovação do novo Regime Jurídico do Internato Médico.

Mas, frisa, apesar desta nota, ainda não foi publicada a nova legislação, pelo que o SIM apenas se pronunciará após a respetiva publicação.

“Não podemos, contudo, de expressar, mais uma vez, a nossa contestação para os mais de quatro meses que durou a aprovação e eventual publicação de um diploma que esteve em discussão com os sindicatos e Ordem dos Médicos durante quase dois anos”, defende o SIM, recordando que este decreto-lei pretende, sobretudo, regulamentar a atividade durante o internato médico, em particular a normalização da carga horária dedicada ao Serviço de Urgência, tempo de horário assegurado para a sua formação. Outro dos objectivos do novo regime, explica, passa por “salvaguardar a aquisição progressiva de autonomia, balizando e contrariando abusos e imposições que crescem avulso nos hospitais do SNS”.

O SIM conclui que numa altura em que o Governo “se recusa” a contratar recém-especialistas hospitalares e de Saúde Pública e “aposta nas empresas onde muitas vezes estão médicos indiferenciados”, há razões para estar “seriamente preocupados”. Destaca aqui que “o resultante défice de médicos se torna ameaçador e que os internos complementares são frequentemente utilizados de forma abusiva para garante do funcionamento de muitos serviços e urgências”.