Sindicato dos Magistrados concorda com substituição de Joana Marques Vidal
“Entendemos que o cargo de procurador-geral deve ser só de um único mandato”, afirmou esta manhã António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), no decurso do programa radiofónico “Fórum TSF”.
Poucas horas antes, na mesma TSF, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tinha revelado que o Governo não vai reconduzir Joana Marques Vidal no cargo de Procuradora-Geral da República (PGR).
“A Constituição prevê um mandato longo e um mandato único. Na perspetiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único”, declarou Van Dunem. Ora, o mandato de Vidal como PGR termina no próximo mês de outubro, ao fim de seis anos.
Embora concorde com a não renovação do mandato, Ventinhas tem dúvidas em relação à “análise jurídica” da ministra Van Dunem. “Quer o Estatuto do Ministério Público, quer a Constituição não é clara nesta matéria e não exclui a questão da renovação”, ressalvou.
Referindo-se ao número de mandatos no cargo de PGR, Ventinhas acrescentou: “A ministra da Justiça encontra-se a elaborar o estatuto do Ministério Público e, com certeza, terá oportunidade de esclarecer essa questão, ficando consagrado na lei expressamente.”
