Sindicatos da PT/Meo reúnem-se para analisar violações laborais

Vão reunir-se hoje os sindicatos que representam os trabalhadores da PT/MEO e a Comissão de Trabalhadores. Durante o encontro, as entidades vão analisar o relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho, que aponta para violações por parte da empresa detida pela Altice, escreve a Lusa.

No âmbito dessas ações, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) instaurou 124 autos de notícia, apontando que as coimas para essas infrações oscilam entre os 1,5 milhões de euros e os 4,8 milhões de euros.

No relatório a que a Lusa teve acesso, a ACT diz que recolheu, designadamente, “evidências da existência de situações de assédio” aos trabalhadores e afirma ainda ter constatado “factualidade que deu origem a processos de contraordenação relativamente a violação de disposições constantes de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho; falta de pagamento pontual de retribuições; reintegração de trabalhador após despedimento ilícito; vigilância da saúde no trabalho; mobilidade funcional; compensação e descontos na retribuição; registo de pessoal; mapa de horário de trabalho”.

Relativamente à transmissão dos contratos de trabalho da PT/Meo para outras empresas, a ACT refere que, “em caso de transmissão de estabelecimento, os trabalhadores devem ser informados e consultados, pela empresa transmitente e pela empresa adquirente, sobre data e motivos da transmissão; consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores; medidas projetadas em relação a estes”.