SIPE considera legislação de apoio às rendas dos docentes de “discriminatória”

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) considera que a nova legislação, que concede apoios às rendas dos docentes deslocados apenas nas áreas do Algarve e grande Lisboa, é uma “situação discriminatória”. “É preciso o mesmo direito para todos os docentes”, sublinha a presidente do sindicato, Júlia Azevedo.

Este sindicato tem vindo a exigir ao Governo ajudas para a deslocação dos docentes que são colocados longe do seu local de residência. No entanto, com esta nova legislação milhares de docentes que participem no próximo concurso de vinculação são obrigados a concorrer a nível nacional, correndo o risco de ficar colocados a uma distância considerável de casa e não serem abrangidos por esta medida, uma vez que esta apenas cobre estas duas áreas.

“Não podemos concordar com o facto de este apoio só ser atribuído a docentes colocados nas regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo. Tal, criará, mais uma vez, grandes injustiças dentro da classe docente. Muitos professores ficaram e ficarão colocados num agrupamento escolar que dista mais de 70 quilómetros do seu domicílio fiscal, apesar de não se encontrarem colocados em agrupamentos dos quadros de zona pedagógica das regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo e não serão elegíveis para a atribuição deste apoio”, afirma a presidente do SIPE.

Júlia Azevedo refere ainda que “com esta medida existem docentes cujo domicílio fiscal poderá ser a região do Algarve e poderão vir a ser colocados na região de Bragança, continuando a ficar sem apoio algum para a habitação”.

“Estamos, mais uma vez, perante uma violação do princípio fundamental da igualdade. O SIPE tudo fará para garantir que todos os docentes tenham direito à igualdade de condições de trabalho”, salienta a presidente.