Tabaco: Aumento “extremo” da carga fiscal pode levar a aumento do consumo ilícito em Portugal

Quase um em cada cinco portugueses (78% dos inquiridos) consideram que os decisores não se devem limitar a aumentar os impostos sobre os produtos de tabaco e nicotina para reduzir as taxas de prevalência do tabagismo. A revelação é feita no estudo realizado pela Povaddo, a pedido da Philip Morris Internacional, em que Portugal foi um dos treze estados-membros da União Europeia a ser abrangido.

Assim, 78% dos portugueses inquiridos consideram que se os decisores “quiserem realmente reduzir as taxas de prevalência do tabagismo, deverão dialogar mais com os fumadores, em vez de apenas proibir ou restringir ainda mais os produtos de tabaco e nicotina e aumentar os impostos”.

Esta é uma das principais conclusões de um inquérito realizado em Portugal e mais doze países europeus (que envolveu adultos e maiores de idade), sobre a forma como os europeus encaram a forma como os Governos legislam e regulam os produtos de tabaco e nicotina.

Em relação às opiniões dos portugueses sobre estes temas, 79% dos portugueses estão convictos de que “aumentos extremos” dos impostos podem levar a um aumento do consumo ilícito de tabaco, “à medida que os fumadores passam a recorrer a outras fontes de oferta para comprar produtos de tabaco e nicotina mais baratos.

Noutros tópicos colocados aos portugueses que responderam a este inquérito, são abordados os esforços para combater o comércio ilícito de tabaco. Assim, 74% dos inquiridos em Portugal concordam que o comércio ilícito de produtos de tabaco e que contêm nicotina prejudica os esforços para impedir que os menores acedam a este tipo de produtos.

Ainda em relação ao comércio ilícito, 56% afirmam que o comércio ilícito de produtos de tabaco e nicotina torna menos provável que os fumadores adultos abandonem totalmente o hábito ou que mudem para melhores alternativas, ao garantir o fornecimento constante de cigarros a preços mais baratos.

Num quadro mais geral, é possível concluir que, na opinião dos cidadãos europeus ouvidos neste inquérito, o quadro regulamentar e as prioridades políticas da UE “não consideram o impacto sobre os fumadores e não têm em conta nem o sucesso muito limitado dos instrumentos disponíveis para a cessação tabágica” ou mesmo consequências “não intencionais, como o consumo ilícito crescente de cigarros ilícitos, que desgastam ainda mais os instrumentos políticos que têm por objetivo combater o tabagismo”.

Este inquérito foi desenvolvido pela empresa especialista em estudos de mercado Povaddo e questionou 1.008 adultos em Portugal. Note-se que, no total, este estudo envolveu mais de 14 mil cidadãos europeus, maiores de idade, fumadores e não fumadores.

Fisco perdeu receita fiscal de 32 milhões em 2022

A Autoridade Tributária (AT) portuguesa deixou de arrecadar uma receita fiscal de 32 milhões de euros em 2022 fruto do consumo ilegal de cigarros em 2022, de acordo com um estudo anual da KPMG promovido pela Philip Morris Internacional (PMI) revelado em junho do ano passado em Bruxelas e que contempla os países da União Europeia assim como o Reino Unido, Noruega, Suíça, Moldávia e Ucrânia.

Mesmo assim, e de acordo com o mesmo relatório, a perda fiscal para a AT sofreu um decréscimo considerável face aos números estimados pela KPMG em 2021, período em que o montante de perdas superou 80 milhões de euros.

Também é de notar que face a 2021, o consumo total de cigarros de acordo com estimativas da KPMG caiu 6% em 2022: passou de 9,2 mil milhões de cigarros para 8,6 mil milhões no ano passado. Nesse universo de 8,6 milhões de cigarros consumidos, 200 milhões foram cigarros ilícitos, sendo que o consumo destes cigarros de contrafação fixou-se em 2,1% do consumo total, um dos valores mais baixos da União Europeia.

“Em Portugal, fruto de aumentos moderados de fiscalidade nos produtos de tabaco e de um trabalho conjunto das autoridades fiscalizadoras, o consumo ilegal de cigarros recuou entre 2021 e 2022”, pode ler-se no relatório da KPMG.