TAP. Conselho das Finanças Públicas avisa que Estado pode ter de injetar mais de 500 milhões este ano

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) deixou hoje um sério aviso sobre o impacto da TAP nas contas do Estado.

Os 500 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para este ano (OE2021) podem não ser suficientes, e o Governo ter de injeta mais dinheiro para além do previsto.

“O apoio estatal à TAP vir a ser superior ao que está previsto no saldo orçamental para 2021 em contas nacionais (500 milhões), bem como o risco inerente a mais intervenções públicas na TAP nos próximos anos”, alerta a CFP numa análise publicada esta quarta-feira, 31 de março.

A entidade aponta que o valor previsto pelo Estado para este ano “não configura uma medida passível de ser classificada como um evento único”.

O Conselho aponta que no OE existem 500 milhões “destinados à concessão de uma garantia do Estado para a contratação de um empréstimo pela TAP”. Mas depois destaca que o plano de reestruturação enviado para Bruxelas prevê uma injeção de quase mil milhões este ano.

“A Comissão Europeia ainda está a avaliar o respetivo Plano de Reestruturação, no âmbito do qual são estimadas necessidades de financiamento de cerca de mil milhões de euros, aproximadamente o dobro do valor previsto na OE.

Desta forma, a entidade liderada por Nazaré Cabral assinala o “risco sobre o saldo orçamental e sobre a dívida pública que decorre da possibilidade de que o impacto em contas nacionais em 2021 venha a ser superior ao considerado, bem como o risco de intervenções públicas na TAP nos anos seguintes”.

A CFP também alerta que existe o “risco inerente a eventuais injeções de capital que o Estado português possa vir a ter de efetuar em outras empresas públicas, nomeadamente no sector dos transportes, particularmente afetado pela pandemia, na sequência da quebra da procura e da consequente perda de receita”.