Teve conhecimento de que se tratava de uma recuperação encenada? “Não”, diz António Costa a juiz

O primeiro-ministro nega ter conhecimento da encenação do aparecimento das armas de Tancos, segundo o depoimento de 50 páginas, das quais 19 de respostas ao tribunal e as nas restantes reproduz os esclarecimentos por escrito ao Parlamento. António Costa responde às 100 perguntas colocadas pelo juiz Carlos Alexandre, num documento entregue no tribunal nesta terça-feira, 4 de janeiro, no âmbito da instrução do processo de Tancos, destinada a apurar se existem indícios suficientes para o processo seguir, ou não, para julgamento.

Carlos Alexandre quis saber se o primeiro-ministro falou com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ou com algum elemento da Casa Militar da Presidência sobre a investigação ao furto de Tancos.

Questionado por Carlos Alexandre se, “em algum momento”, teve conhecimento de que em causa estava uma “recuperação encenada” das armas de Tancos, na sequência de uma investigação “paralela” que resultou de um acordo com um dos assaltantes, Costa responde: “não”.

No depoimento,  com carimbo de entrada no Tribunal Central de Instrução Criminal datado de 4 de janeiro e que foi divulgado no portal do Governo nesta quarta-feira, 5 de janeiro, garante que não foi informado nem pelo ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, nem por qualquer outra pessoa. E assegura ao juiz Carlos Alexandre que nunca falou sobre o assunto com algum elemento da Casa Militar da Presidência da República. E à questão se falou com Marcelo Rebelo de Sousa, respondeu que, nos termos da Constituição da República, mantém “permanentemente informado Sua Excelência o Presidente da república acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país”.

Num questionário de 100 perguntas enviadas a António Costa, arrolado como testemunha do caso de Tancos pelo seu ex-ministro da Defesa e arguido Azeredo Lopes, o juiz perguntou ao primeiro-ministro quando e através de quem teve conhecimento do assalto. O Chefe de Governo responde que teve conhecimento a 28 de Junho de 2017, no dia em que o mesmo foi detetado, através do então ministro da Defesa.

Ao Juiz Carlos Alexandre assegurou ainda no depoimento por escrito que teve conhecimento da nota da PGR para a comunicação social no dia em que esta foi divulgada, a qual dava conta de que a investigação ao assalto em Tancos era dirigida pelo DCIAP, sendo neste processo, o Ministério Público coadjuvado pela Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da PJ e que a PJM passaria  unicamente a prestar “colaboração institucional”.

António Costa garante também ao juiz Carlos Alexandre que desconhece qualquer relação do arguido Azeredo Lopes com o arguido Luís Vieira, então Diretor a PJM, bem como se estes tenham mantido contactos fora do Ministério da Defesa Nacional para falarem sobre a evolução do processo de Tancos.

Costa foi ainda questionado se sabia que Azeredo Lopes foi informado por Luís Vieira de que este não iria  cumprir a decisão da PGR e que tinha decidido efectuar uma investigação paralela, à revelia da PJ e do MP. Costa voltou a responder apenas que “não”.

Já sobre se o ex-ministro da Defesa deu concordância ao então director da PJM para este executar todas as diligências necessárias à recuperação do material militar com total desconhecimento do MP e da PJ, António Costa responde que “não”  tinha conhecimento. Mas sai em defesa de Azeredo Lopes, com o seguinte realce a Carlos Alexandre: “Nem creio que isso pudesse ter acontecido. Como tive oportunidade de declarar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso de Tancos, considero que o Professor Dr. Azeredo Lopes sempre desempenhou com lealdade as funções de Ministro da Defesa Nacional”.

Costa foi inquirido como testemunha, a pedido da defesa de Azeredo Lopes, ministro da Defesa à data dos factos e um dos 23 arguidos no processo.

O primeiro-ministro recusa também ter sabido de que Azeredo Lopes estava a par da encenação. Uma  acusação que voltou a esta semana a ser rejeitada pelo ex-ministro da Defesa, que, a 3 de fevereiro, reiterou mais uma vez num comunicado após ser interrogado pelo juiz de instrução no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, que nunca soube de “qualquer encenação da entrega do armamento”.

A instrução do processo ao roubo e posterior descoberta, na Chamusca, de material dos paióis de Tancos decorre desde 8 de janeiro de 2020, à porta fechada, e, para já, tem diligências agendadas até 27 de fevereiro. O processo corre no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.