Transferência de impostos sobre trabalho para a poluição vai manter-se nos próximos anos
“No que respeita à fiscalidade verde, importa prosseguir com o movimento de reequilíbrio fiscal, em linha com o objetivo de transição justa, mediante a transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos”, refere a proposta das GOP que o Governo enviou ao parlamento e que foi agora divulgada.
No documento, o Governo assinala a importância da fiscalidade verde na “gestão eficiente dos recursos” e no “combate à poluição”, assumindo como fundamental “aumentar a tributação sobre os produtos e serviços com pior desempenho ambiental e identificar outros mecanismos fiscais que minimizem o recurso a materiais descartáveis e não reutilizáveis”.
No âmbito da eliminação faseada dos subsídios nocivos ao ambiente, o Governo avançou em 2018 com a redução da isenção da data do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na utilização de carvão na produção de eletricidade nas centrais termoelétricas e da taxa de adicionamento de emissão de dióxido de carbono.
Em 2020, esta eliminação foi alargada a outros produtos utilizados na produção de eletricidade e de eletricidade e calor e no OE2021 foi prevista a tributação de determinados produtos utilizados em instalações sujeitas a um acordo de racionalização dos consumos de energia.
No contexto da fiscalidade verde, é apontada ainda a regulamentação do Plano de Poupança Floresta (uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2020), da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e do Visto Verde para a Floresta.
O documento assinala também, ao nível dos transportes – setor que além das emissões poluentes “é o maior consumidor de origem petrolífera” – a necessidade de se alterarem os padrões de mobilidade dos portugueses, através de políticas que deem prioridade à promoção do transporte coletivo.
