Transportes: que propostas têm os partidos para o sector?

Partido Socialista (PS)

• Decisão rápida sobre a construção do novo aeroporto, uma vez concluído o trabalho da Comissão Técnica Independente (CTI);

• Aprovação do Plano Ferroviário Nacional e início dos projetos para as capitais de distrito que ainda não têm ligação: Viseu, Vila Real e Bragança;

• Prosseguir com o lançamento das obras da Alta Velocidade Porto–Lisboa;

• Implementação de uma rede pública nacional de carregamento de veículos elétricos;

• Eliminação de portagens das autoestradas “ex-SCUT” do interior e Algarve: A4, A13, A22, A23, A24, A25 – “e parte da A29”;

• Avançar com projetos e obras para expansão do Metro de Lisboa às zonas da Estrela, Santos, Campo de Ourique, Alcântara e Benfica em Lisboa, bem como em Odivelas e Loures, e do Metro Sul do Tejo, em Almada até à Costa da Caparica, ao Seixal, ao Barreiro e a Alcochete;

• Descarbonizar os portos de cruzeiros de passageiros, eletrificando os portos para atracagem de cruzeiros sem necessidade de consumo de combustíveis.

Mais medidas no programa “Plano de Ação para Portugal Inteiro”

Aliança Democrática (AD)

• Decisão rápida sobre a construção do novo aeroporto;

• Lançar o processo de privatização da TAP;

• Implementação de novo modelo de exploração do transporte de ferrovia, mais descentralizado e concorrencial;

• Expansão das interligações europeias para resolver a Ilha Ferroviária;

• Assegurar a integração dos cinco principais portos do continente nas redes transeuropeias de transportes; 

• Apoiar a transição energética dos portos e implementar a sua transformação digital, com recurso a Fundos Europeus e emparceira com os privados;

• Promoção da expansão das infraestruturas de carregamento elétrico.

Mais medidas no programa “Mudança Segura”

Chega

• Concluir o processo de escolha do novo aeroporto de Lisboa e iniciar a sua construção;

• Renegociar com a VINCI uma participação do Estado que lhe permita ter assento no Conselho de Administração;

• Manter uma participação na TAP que permita ao Estado ter assento no Conselho de Administração;

• Avançar com a construção do TGV e proceder ao estudo e à calendarização da execução de uma rede de “velocidade elevada” e o equacionamento da opção pelas ligações de “alta velocidade”;

• Abertura de capital aos privados do Metropolitano de Lisboa, da Transtejo e da Soflusa;

• Abolição das atuais taxas de utilização das SCUT;

• Concretizar o Plano Nacional de Ferrovia.

Mais medidas no programa

Iniciativa Liberal (IL)

• Decidir localização do novo aeroporto no primeiro mês após a entrada em funções do novo Governo, considerando a viabilidade financeira e económica das principais opções, com base nas conclusões da CTI;

• Privatização da TAP, comprometendo-se a não gastar mais dinheiro público na companhia;

• Executar linha de TGV entre Lisboa e Porto;

• Implementar o Plano Ferroviário da Iniciativa Liberal para que nenhuma capital de distrito esteja a mais de duas horas de distância de Porto ou Lisboa;

• Fomentar maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP;

• Potenciar transporte ferroviário de mercadorias e reduzir taxa de uso ferroviário para todos os tipos de tráfego;

• Eliminar gradualmente o Imposto Único de Circulação (IUC).

Mais medidas no programa “Por um Portugal com Futuro”

Coligação Democrática Unitária (CDU) – PCP-PEV

• Construção faseada do Aeroporto de Alcochete com encerramento progressivo da Portela;

• Parar privatização da TAP;

• Excluir o recurso a PPPs;

• Eliminação das portagens em todas as ex-SCUTS e nas áreas metropolitanas;

• Construção da Terceira Travessia do Tejo em modo rodoferroviária entre Chelas e Barreiro, com ligação ferroviária Lisboa/Évora em Alta Velocidade;

• Controlo público da ANA;

• Criação de operador público rodoviário nacional (como a Carris Metropolitana) com um sistema de oferta rodoviária em todo o país.

Mais medidas no programa “Política patriótica e de esquerda – Soluções para um Portugal com futuro”

Bloco de Esquerda (BE)

• Avançar com a construção do novo aeroporto em Alcochete;

• Manter a TAP com propriedade e gestão pública;

• Nacionalização da ANA;

• Antecipação do fim das Parcerias Público-Privadas (PPP) nos transportes, começando pela eliminação das portagens no interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42);

• Conclusão da rede rodoviária nacional;

• Requalificação das linhas ferroviárias de acesso a Lisboa e Porto: Lisboa: linhas de Cascais, Sintra, Azambuja, Eixo Ferroviário N/S e Barreiro/ Praias do Sado; Porto: linhas de Aveiro, Minho, Braga, Guimarães e Douro;

• Plano de Modernização e Renovação do Material Circulante da CP para renovar/modernizar 50% da frota nos próximos dez anos.

Mais medidas no programa “Fazer o que nunca foi feito”

Livre

• Estudar alternativas de localização para os aeroportos atualmente em zonas urbanas e decidir sobre a construção de quaisquer novos aeroportos após avaliação ambiental estratégica sem condicionamento prévio de localização;

• Manter o controlo público da TAP mesmo em caso de privatização da empresa, alterando o modelo anunciado para uma venda de menos de 50% da empresa, mantendo pelo menos 5% na posse dos funcionários e incluindo na sua privatização a definição de um plano estratégico para o futuro da TAP;

• Investir no transporte ferroviário, projetando uma rede de alta velocidade;

• Reformular o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) em função de critérios ambientais, do uso do veículo e eficiência energética;

• Taxar os voos de jatos privados.

Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

• Garantia da avaliação da opção Aeroporto de Beja (seja como solução principal, seja como solução complementar) no âmbito da decisão sobre o novo aeroporto e concretizar a opção estratégica que tenha menor impacto ambiental a nível local;

• Avançar com consulta pública, de prazo alargado, sobre o futuro da TAP, que não exclua a manutenção de uma participação relevante do Estado na empresa e que o resultado dessa consulta seja sujeito à análise técnica do Conselho de Finanças Públicas;

• Conclusão da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Ferroviário Nacional e assegurar a sua revisão dando prioridade a investimentos com maior potencial de redução do impacto ambiental e garantam a aposta até 2030 em ligações rápidas entre capitais de distrito;

• Renegociação das PPP no sector rodoviário, tendo em vista a revisão das cláusulas abusivas e a redução significativa dos encargos para o erário público;

• Ampliação dos postos de carregamento para veículos elétricos em espaços públicos;

• Desenvolver Alta Velocidade na ligação Lisboa/Porto assegurando que as estações a construir sejam integradas na atual rede ferroviária ou que, quando tal não se revele possível, haja a garantia de ligação rápida por meio de transportes públicos; a salvaguarda dos ecossistemas existentes e da livre circulação da fauna no traçado proposto; a previsão de uma majoração da produção industrial portuguesa nos concursos a lançar para a concretização deste projeto;

• Defesa da concretização do troço TGV Lisboa-Madrid.

Mais medidas no programa “Avançamos, pelas causas”