Tribunal de Contas: Chega acusa Governo de não ter usado o mesmo critério quando reconduziu inspetora-geral da Administração Interna

O Chega acusou esta quarta-feira o Governo de não ter usado o mesmo critério que usou agora para não reconduzir o ex-presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, quando reconduziu a inspetora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, em 2018. O presidente do Chega, André Ventura, acusa o Executivo socialista de usar o referido critério apenas “quando lhe convém” e para afastar quem quer.

“Há uma coisa que é certa. O senhor primeiro-ministro reconduziu a inspetora-geral da Administração Interna, a juíza Margarida Blasco, há precisamente dois anos. Aí não o ouvi dizer que não concordava com o critério nem tinha definido outro critério qualquer”, salientou André Ventura, no debate com o Governo sobre política geral, na Assembleia da República.

Para André Ventura, o critério de não-renovação de mandatos para cargos judiciários só não se aplica “quando o critério não convém” ao primeiro-ministro e ao Presidente da República e então decidem “afastar as pessoas”, como aconteceu com a antiga procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. “Porque é que reconduziu a inspetora geral da administração interna em 2018 quando estava em funções desde 2012?”, questionou André Ventura.

Em resposta, o primeiro-ministro, António Costa, referiu pela “enésima vez” que “há um conjunto de cargos que nos termos da Constituição a nomeação cabe ao Presidente da República por iniciativa do Governo, como é próprio entre órgãos de soberania. É normal que haja definição de critério em conjunto, entre Governo e Presidente da República, para que quem propõe não cause incómodo a quem nomeia e vice-versa”.