Tribunal de Contas Europeu aprova as contas da UE pela 11.ª vez consecutiva

O Tribunal de Contas Europeu aprovou as contas anuais da UE pelo 11.º ano consecutivo, considerando-as verdadeiras e apropriadas.

A Comissão está a acompanhar a execução do orçamento da UE no terreno, adianta o comunicado de Bruxelas. “Se se verificar que os Estados-Membros ou os beneficiários finais despendem incorretamente fundos da UE, a Comissão toma as medidas de recuperação necessárias”, adiantam.

“Em 2017, a Comissão recuperou 2,8 mil milhões de euros, o que corresponde a 2,1 % dos pagamentos ao orçamento da UE. Em consequência, o montante efetivamente em risco seria inferior ao limiar de 2 % após as correções e recuperações serem tidas em conta”.

“O Tribunal emitiu, pelo segundo ano consecutivo, uma opinião com reservas sobre os pagamentos de 2017 — apenas um grau abaixo de uma opinião sem reservas”, diz a Comissão Europeia em comunicado.

“O relatório revela assim novas melhorias em termos de conformidade e desempenho, e confirma que a Comissão está no bom caminho”, diz Bruxelas.

Embora uma opinião sem reservas signifique que os dados são verdadeiros e apropriados, uma opinião com reservas significa que há apenas pequenas questões ainda por resolver, contextualiza.

O objetivo da Comissão, enquanto gestora do orçamento da UE, é assegurar que, no encerramento dos programas e após todos os controlos terem sido efetuados, o nível de erro se mantenha abaixo de 2 % — o nível considerado significativo pelo Tribunal. Este objetivo foi atingido em 2017, dado a taxa de erro ter atingido o seu nível mais baixo de sempre. A Comissão estima que, após as correções e recuperações, o nível residual de erro das despesas de 2017 será inferior a 1 %.

A Comissão adotou, em junho de 2018, o relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE de 2017. “Este relatório confirma que o orçamento da UE de 2017 contribuiu para a prossecução das prioridades políticas da União Europeia, gerou valor acrescentado para os seus cidadãos e foi despendido em conformidade com as regras da UE”, diz Bruxelas.

Günther H. Oettinger, Comissário responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos, afirmou em comunicado que se congratulava “com as conclusões do Tribunal; o relatório demonstra que o nosso dinheiro foi bem gasto”.

“O orçamento da UE é reduzido — mas faz uma grande diferença para milhões de europeus. Trata-se de um instrumento único para proteger, capacitar e defender os nossos cidadãos num mundo em rápida mutação, em que muitas das questões mais prementes ultrapassam as fronteiras de um único país”, disse ainda. “Esta é também a razão pela qual a Comissão Europeia está a trabalhar arduamente para garantir que o orçamento da UE está centrado na criação de um verdadeiro valor acrescentado. É evidente, a fim de assegurar que continuem a ser obtidos resultados para os cidadãos de toda a UE após 2020, que temos de apoiar o Parlamento Europeu e o Conselho com vista a uma adoção atempada do próximo orçamento de longo prazo”, defende Oettinger.

Os Estados-Membros gerem cerca de 75 % das despesas da UE e a Comissão está a trabalhar em estreita cooperação com eles para garantir que o dinheiro é gasto eficaz e eficientemente.

A Comissão tomou um conjunto de medidas para ajudar os Estados-Membros a programar os fundos em gestão partilhada “tão cedo quanto possível no período de programação”, a concluir atempadamente os projetos e a apresentar as faturas para reembolso. “O objetivo é prevenir a ocorrência de erros, fazendo com que os Estados-Membros detetem, comuniquem e corrijam as eventuais irregularidades numa fase precoce, para não correrem o risco de perder fundos a que teriam tido direito”, lê-se no comunicado.

“A atualização do Regulamento Financeiro prevê uma cooperação ainda mais intensa entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais, o que redundará em despesas ainda mais eficazes e controlos melhores”, revela.