Tribunal de Lisboa suspendeu nomeação dos órgãos sociais da Pharol

Na sequência de providência cautelar requerida pela acionista Telemar Norte Leste, entidade detida a 100% pela Oi, o Tribunal de Comércio de Lisboa decidiu suspender a deliberação social de nomeação dos órgãos sociais eleitos para o triénio 2018/2020 tomada na Assembleia Geral de 25 de Maio de 2018.

A Pharol disse, em comunicado à CMVM, que “na referida assembleia geral, no ponto respeitante à eleição dos órgãos sociais, a Telemar Norte foi impedida de votar pelo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral, em virtude de se encontrar numa situação de conflito de interesses, atendendo ao público e notório conflito judicial da atual administração da Oi com a Pharol, nomeadamente quanto ao exercício dos direitos societários da Pharol na Oi”.

Com a suspensão, mantêm-se em funções os membros dos órgãos sociais que foram eleitos para o triénio 2016/2018 (triénio anterior).

“Considerando que, na assembleia geral de 25 de maio de 2018, apenas um administrador eleito é distinto dos que já se encontravam anteriormente em funções, em termos práticos, a suspensão apenas incide sobre o único administrador que não transita do mandato anterior”, explica o comunicado.

A Decisão Judicial também não afeta a eleição de uma administradora na Assembleia Geral de 7 de setembro de 2018, “com a qual a Pharol visou dar cumprimento à lei da paridade”, lê-se na nota.

Consequentemente, e sem prejuízo da tomada das medidas que se julguem adequadas para contestar o decidido, nomeadamente apresentando recurso, nove membros da administração da Pharol, continuarão a assegurar a gestão e legal representação da Sociedade, sob a presidência de Luís Palha da Silva.

Isto acontece porque na assembleia de 25 de Maio, a Oi interpôs uma providência cautelar para suspender as deliberações tomadas no âmbito da eleição dos novos órgãos sociais para o triénio 2018-2020. A empresa brasileira, que detém 10% da Pharol, estava contra a decisão de Diogo Lacerda Machado, presidente da mesa da assembleia-geral, de afastar a Oi da votação nesse ponto nessa reunião de acionistas. O presidente da mesa da assembleia considerou que a Oi estava em conflito de interesses nessa votação por causa do conflito que trava com a Pharol no Brasil, que tem os seus direitos de voto na Oi suspensos.