Volt solicita extinção do ADN junto da Provedoria de Justiça

O Volt deu entrada, esta segunda-feira, com um pedido de apreciação junto da Provedoria de Justiça, perante as declarações do líder do partido ADN “que perfilham ideologia fascista”.

O partido pretende “uma requisição junto do Tribunal Constitucional da declaração de extinção deste partido, nos termos das competências legais deste Tribunal”.

O co-presidente e candidato às eleições europeias, Duarte Costa, frisou que o partido reuniu “prova flagrante de existência deste ilícito grave para a democracia portuguesa que fizemos chegar, de forma devidamente fundamentada, à Senhora Provedora de Justiça”.

“Destacamos a referência que o líder do ADN fez publicamente a respeito do Tarrafal, procurando legitimar este expoente do regime ditatorial português, bem como as formas de tortura, perseguição e prisão de oponentes políticos ou o discurso de ódio racial e a desumanização de indivíduos, uma vez que Bruno Fialho, presidente do ADN, promove ideias que negam a universalidade dos direitos humanos, chegando ao extremo de considerar certos seres humanos como animais”, destacou Duarte Costa.

Na carta enviada à Provedoria de Justiça, Duarte Costa afirma que “a forma mais efetiva de celebrar o Estado de Direito democrático conquistado há 50 anos, é demonstrando que este funciona e que se protege das ameaças latentes que neste momento atuam e se propagam de forma explícita, destemida e incólume na sociedade portuguesa”.

“O correto funcionamento do Estado de Direito democrático assume-se como a melhor homenagem aos esforços e às vidas que se sacrificaram para derrubar o fascismo em Portugal, ato esse que nos permitiu conquistar a liberdade e a vida em democracia. Assistimos recentemente a uma celebração muito expressiva e entusiasta, pelo país fora, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de abril”, apontou.