Web Summit. Promoção da igualdade através dos impostos passa por uma competitividade fiscal saudável e menos agressiva

Para acompanhar as tendências da globalização de uma forma sustentável, o sistema fiscal deve servir como uma ferramenta de promoção de igualdade e não como um acelerador das desigualdades, como foi defendido no painel desta quarta-feira intitulado ‘Reforming the Global Tax System’ (em português, ‘Reformar o Sistema Fiscal Global’) da Web Summit.

Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política Fiscal da OCDE, começou por defender a importância dos impostos na promoção de uma maior igualdade, argumentando que a quantidade de informação gerada pelas tecnologias mais recentes irá contribuir decisivamente na determinação correta dos impostos a pagar.

Tal ajudará a nivelar os impostos sobre o capital com os sobre o trabalho, algo que muitos especialistas apontam que terá de acontecer pelo desequilíbrio atual entre ambos, com o trabalho a ser sobretaxado para compensar o nível abaixo do ótimo no capital.

Como tal, para o oficial sénior da OCDE, os impostos sobre as empresas, apesar da dificuldade no cálculo e coleta que traz a complexidade organizacional de hoje em dia e os mecanismos de otimização fiscal, são fundamentais até pela relação que estabelecem com os impostos sobre o rendimento.

“Se suprimirmos o imposto sobre pessoas coletivas, mesmo tendo em conta todas as dificuldades com o mesmo, colocaríamos em risco a própria existência do imposto sobre o rendimento de pessoas individuais”, argumentou Saint-Amans.

“O imposto sobre pessoas coletivas é uma espécie de barreira para o imposto sobre singulares, que é absolutamente necessário para manter sociedades coerentes e coesas. As desigualdades crescem quando cresce a desigualdade perante o incumprimento, quando alguns têm ferramentas que lhe permite serem menos cumpridores do que outros”, argumenta.

O setor de otimização fiscal foi, de resto, visado pela falta de regulação em que opera e pela “má competitividade” que gera entre economias, sendo esta competitividade nefasta definida pelo processo de apropriação da base contributiva de um país pelo outro, como explicou Saint-Amans.

“Tolerar a evasão fiscal é uma escolha política que nós, coletivamente, fazemos”, lembrou Gabriel Zucman, professor na Universidade de Berkeley, que salientou o papel do estado neste fenómeno. Para o economista, a competitividade fiscal entre países e a agressividade em tentar as taxas mais baixas não é o caminho mais adequado a seguir.

Zucman sugere que sejam criados regimes que permitam a um país continuar a taxar um cidadão ou empresa durante um período de tempo após este abandone o território nacional, de forma a combater a mobilidade virada para a fiscalidade.

Por outro lado, é importante para os países não criarem uma diferença insustentável entre as taxas efetivas aplicadas às empresas domésticas e às multinacionais que operam no mercado em questão, que costumam beneficiar de fortes isenções fiscais, sob pena de criar distorções profundas que prejudicam as empresas nacionais.

“Se estas multinacionais têm um défice grande em termos do que é a norma da coleta às empresas nacionais, teremos de coletar parte desse défice”, explica o professor.