Programa “Mais Habitação” pode facilitar venda de imóveis recebidos pela CGD
Paulo Macedo, CEO da CGD, defendeu em conferência de imprensa, os benefícios do Programa “Mais Habitação” para os imóveis que o banco recebe por dação em cumprimento de crédito.
O banqueiro explicou que, no que toca a agilização dos licenciamentos, o programa pode agilizar a venda dos imóveis. A banca está proibida de arrendar imóveis, pelo que todos os imóveis que recebe por via da execução de dívidas estão no mercado.
Paulo Macedo disse que os imóveis que têm ou estão à venda ou estão em processo de legalização. “Nós não temos muitos imóveis residenciais no balanço”.
O CEO da Caixa disse que o banco tem cerca de 1.000 imóveis detidos para venda, sendo que 500 estão à venda e outros 500 em processo de regularização. Portanto “tudo o que seja tornar os licenciamentos mais fáceis é positivo porque permite ter mais rapidamente as licenças de utilização e colocar os imóveis no mercado”, defendeu.
A medida que prevê simplificar os licenciamentos municipais e penalizar atrasos na emissão de pareceres, e onde as Câmaras emitem a licença com base “no termo de responsabilidade assinado pelos projetistas” é bem vista pela banca e Paulo Macedo não foge à regra.
Os imóveis detidos por dação em cumprimento de crédito são considerados “ativos não produtivos”, disse ainda lembrando que a CGD criou uma “task force” para a regularização de imóveis.
A CGD revelou uma redução de 110 milhões de euros em Imóveis para Venda. Esta é uma das medidas integradas na redução dos ativos não produtivos em 624 milhões de euros, e que inclui ainda a redução de exposição em fundos de reestruturação, da alienação de imóveis detidos para venda (que atingiu o valor mais baixo desde 2008) e da recuperação do crédito em incumprimento.
Em 2018 os imóveis detidos para venda residenciais e não residenciais somavam 766 milhões de euros, “hoje temos 291 milhões de euros e uma pequena parte, 78 milhões são imóveis residenciais”.
Sobre a medida anunciada no plano “Mais Habitação” de bonificação dos juros, Paulo Macedo considerou que na medida em que é benéfica para as famílias é positiva, mas alertou para a necessidade de simplificação, tornando o processo menos burocrático do que foi no passado.
“O banco cá estará para lidar com esse instrumento que é positivo para as famílias”, disse o presidente executivo da CGD.
“O que esperamos é que seja uma medida positiva em termos da sua simplicidade”, ao contrário do que aconteceu no passado, onde até hoje há casos por resolver.
Recorde-se que o Governo propõe-se a criar uma nova medida temporária para bonificar o encargo com juros nos créditos hipotecários, para famílias com rendimentos até ao 6.º escalão e créditos até 200 mil euros, através da compensação de metade do excesso do indexante de referência face a 3% até um limite anual de 1,5 IAS (cerca de 720 euros). Será o banco a fazer as contas e a reduzir aquilo que é debitado aos clientes na prestação mensal. O Estado irá depois ressarcir o banco dessa diferença.
