Programa ‘Mais Habitação’ aprovado em Conselho de Ministros

O programa ‘Mais Habitação’ criado pelo Governo foi aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira, 30 de março e divulgado durante o briefing realizado em Almada, na sequência do lançamento da primeira pedra de um projeto de habitação, onde estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves e o ministro das Finanças, Fernando Medina.

António Costa indicou que o Governo vai prolongar a discussão do ordenamento do território e simplificação do licenciamento até ao Conselho de Ministros de 27 de abril, anunciando que o Conselho de Ministros aprovou duas propostas de lei que vão ser submetidas à Assembleia da República e um Decreto-Lei e que visam “promover o investimento no arrendamento acessível e reforçar o mercado do arrendamento. Nomeadamente vamos disponibilizar património disponível para fins habitacionais”.

Entre as medidas anunciadas pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, está o ‘Porta 65+’ que tem como objetivo dar resposta “a quebras de rendimento”, salientando que o ‘Porta 65 Jovem’ permanece em funcionamento de forma contínua, de forma a “garantir que os jovens podem ter a sua própria habitação”.