Governo já definiu o quadro de funcionamento da AICEP

Agora liderado por Filipe Santos Costa, a agência tem em vista ampliar as condições de atração de investimento produtivo externo e aumentar as exportações – num quadro em que os 120 mil milhões de euros atingido no ano passado são um recorde que talvez venha a ser difícil de ultrapassar.

De qualquer modo, a AICEP está atualmente a desenvolver 44 leads (metade já PIN) para Regime Contratual de Investimento (RCI) somando um investimento produtivo potencial de 32,3 mil milhões de euros.

Governo alinha AICEP com opções estratégicas na área do investimento

O Governo já tinha feito saber que a missão da AICEP – organismo ‘pendurado’ no Ministério dos Negócios Estrangeiros –implica a existência de um modelo institucional de apoio à internacionalização da economia. Nesse quadro, foi necessária a adaptação dos objetivos da AICEP sob um novo quadro, tendo por base a necessidade de revisão do Programa Internacionalizar 2030 e do seu modelo de governação.

Com os PIN (Projetos de Potencial Interesse Nacional) tramitados pela AICEP, o secretariado da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) e a observação apertada das exportações, a agência assegura – conforme fica explícito no Plano Estratégico 2023-25 – três pilares estratégicos: investimento – sobre a dupla transição energética e digital, atrair investimentos em indústria verde e da economia de dados; exportações – capacitar o tecido exportador nacional, aumentando a incorporação nacional, o VAB e o perfil tecnológico das exportações; e a rede externa – focando-a nos principais mercados emissores de investimento e nos mercados terceiros com maior potencial para o crescimento das exportações.

Quanto à atração do investimento, o plano da AICEP prevê reforçar os recursos afetos à captação e retenção de investimento; captar investimento de indústria verde e na economia de dados; e melhorar as condições de acolhimento de projetos produtivos, em particular físicas, de utilidades e financeiras. Genericamente, a agência quer a simplificação de procedimentos e licenciamentos para empresas; a avaliação e planeamento das necessidades energéticas; e a regulamentação dos incentivos no programa temático Inovação e Transição Digital.

A atração de investimento procurará a alocação de recursos às áreas envolvidas na captação e retenção de investimento. Reforçar os recursos afetos à captação e retenção de investimento; alargar a captação proativa de Investimento externo com enfoque na Indústria verde e na economia de dados; assegurar a existência das condições físicas para acolhimento de projetos produtivos; e relançar o Regime Contratual de Investimento focando-o na atração de investimento produtivo com intensidade tecnológica e de capital, nas fileiras dos gases renováveis, matérias base, cadeia de valor do lítio e VE, centros de dados.

No que diz respeito às exportações, a AICEP identificou três eixos prioritários: reforçar a promoção das exportações sobretudo nos mercados extra-EU; promover as exportações online; e a capacitação empresarial ESG (Environment, Social e Governance).

No primeiro eixo, a proposta é: especializar a abordagem da Rede Externa nos mercados extra-UE em dossiers de acesso ao mercado, em articulação com outras entidades; colaborar com o IAPMEI na especialização em fileira e envolvendo as Câmaras de Comércio e as Associações Setoriais e Empresariais; divulgar as oportunidades de negócio no âmbito da Estratégia Global Gateway; e promover a alavancagem das exportações de serviços e bens no IDPE.

Quanto ao online, ou ao chamado Programa Exportar Online, a intenção é: elaborar perfil de e-commerce detalhado dos mercados de destino; financiamento PRR para apoio à internacionalização via e-commerce (23 milhões de euros até 2025); e promover o matching entre exportadores e plataformas do comércio online.

Na capacitação empresarial ESG, há que: definir, calendarizar e implementar programas de formação geral e específica em ESG às PME exportadoras; disponibilizar e apoiar com ferramentas de diagnóstico, reporte e monitorização com respeito aos indicadores de desempenho definidos pelo normativo europeu de ESG; e permitir acesso a financiamento para apoiar a transição das PME.

Finalmente, no que diz respeito à reorientação da rede externa para uma maior prioridade na angariação de investimento produtivo, a AICEP prevê reorientar para os principais mercados emissores de IDE e duplicar os técnicos de investimento inseridos na rede. Por outro lado, vai encerrar as unidades de Havana, Teerão e Cantão e proceder à abertura em Telavive, Riade e Singapura.