Novas medidas do Governo para hipotecas sinalizam maior pressão sobre as famílias, alerta DBRS

A DBRS emitiu um comentário sobre os riscos que os mutuários portugueses enfrentam num ambiente de taxas de juro mais elevadas e as medidas de mitigação introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2023, em particular a disposição que permite fixar temporariamente as prestações do crédito à habitação a uma taxa acordada.

Os particulares com crédito à habitação podem pedir fixação da prestação a partir de 2 de novembro. Recorde-se que os clientes que acederem a este mecanismo ficam durante dois anos a pagar uma prestação mais baixa, uma vez que a prestação ficará indexada a 70% da média da Euribor a seis meses do mês anterior ao pedido do cliente.

A DBRS diz que os riscos para as famílias aumentaram em resultado do aumento da inflação e da subida das taxas de juro e lembra que cerca de 87% do stock de crédito à habitação em Portugal está indexado a taxas variáveis, a maior parte das quais à Euribor a 6 e 12 meses.  “As famílias em Portugal são vulneráveis à subida das taxas de juro”, sublinha a agência.

O Decreto-Lei introduz a possibilidade de reduzir e estabilizar as prestações do crédito à habitação por um período de 2 anos. Mas, diz a DBRS; para os bancos não se espera um impacto significativo nas receitas e na qualidade dos activos.

“Até à data, o mercado residencial em Portugal tem-se mantido em grande medida estável, apesar do aumento das taxas de juro, devido a um ambiente económico relativamente benigno e a um mercado de trabalho sólido”, afirmou Nicola De Caro, Vice-Presidente Sénior de Credit Ratings – Instituições Financeiras Europeias. “Esperamos que os mutuários de crédito à habitação beneficiem das recentes medidas a curto e médio prazo. No entanto, é provável que subsistam riscos, em particular num cenário de taxas de juro e inflação mais elevadas para os prazos mais longos”, acrescenta.

A agência de rating diz que as medidas proporcionam um alívio a curto e médio prazo, “mas é provável que os riscos a mais longo prazo se mantenham”.

Com o aperto da política monetária e o rápido aumento das taxas de juro, as prestações do crédito à habitação aumentaram substancialmente, nomeadamente para os contratos assinados recentemente. “O risco de correção dos preços no mercado imobiliário também aumentou, na nossa opinião”, defende a DBRS.

Em agosto de 2023, a taxa de juro média dos novos empréstimos para aquisição de habitação em Portugal era de 4,23%, contra 2,01% há um ano, de acordo com os dados do BCE.

Para as contas dos bancos, a DBRS destaca que a exposição ao crédito às famílias é significativa em Portugal. “Em junho de 2023, o total de empréstimos às famílias ascendia a cerca de 128 mil milhões de euros, correspondendo a 4,4 vezes o capital CET 1 do sistema bancário nacional. A maior parte é composta por crédito à habitação. Cerca de 36% do mercado residencial é constituído por proprietários de habitações com empréstimos hipotecários, de acordo com dados de 2022”, diz a agência.

“Até à data, o mercado residencial tem-se mantido bastante estável, apesar dos aumentos das taxas de juro graças a um ambiente económico relativamente benigno e a um mercado de trabalho sólido. A economia portuguesa teve um desempenho melhor do que a média europeia, também em resultado da forte recuperação do do sector do turismo após a Covid-19”, lê-se no relatório.

“O sector bancário beneficiou, por enquanto, do aumento das taxas de juro, uma vez que os empréstimos foram reavaliados a um ritmo mais rápido do que os passivos. Globalmente, o sistema está numa posição muito mais forte para resistir a uma potencial recessão económica, graças aos progressos significativos alcançados com a sua redução do risco”, sublinha a DBRS.

O rácio total de créditos NPL brutos do sistema (malparado) caiu para 3,1% em junho de 2023, permanecendo praticamente estável em comparação com o exercício de 2022. O rácio de NPL bruto para os empréstimos à habitação foi de 1,2 % em junho de 2023, relativamente estável em comparação com o exercício de 2022, enquanto o rácio de empréstimos classificados em Stage 2 (em risco) foi de 9,1 %, contra 8,4 % em março de 2023 (ou 7,5 % em dezembro de 2022)