Bruxelas pronuncia-se hoje sobre o Orçamento do Estado português

A Comissão Europeia pronuncia-se esta quarta-feira sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), após manifestado reservas sobre o aumento da despesa primária e um esforço estrutural abaixo do recomendado.

Numa carta dirigida ao secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, o executivo comunitário pediu a 19 de outubro uma clarificação sobre a proposta do OE2019 no âmbito do cumprimento dos requisitos do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão Europeia sublinhou que o crescimento da despesa primária de 3,4%, excede a recomendação de um aumento máximo de 0,7% e que o esforço estrutural para 2019 do Governo se fixa em 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ainda que nos cálculos de Bruxelas se fixe em 0,2%, o que coloca esta meta abaixo da recomendação de 0,6% do Conselho Europeu de 13 julho.

A revisão da meta por Bruxelas foi contestada por Portugal, que numa carta de resposta dirigida ao director geral do Assuntos Económicos e Financeiros da CE, Marco Buti, assegurou que “o esforço de consolidação orçamental com base no saldo estrutural incluído no BdP para 2019 é 0,3% do PIB”.

Pela mão do embaixador da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Nuno Brito, o Governo manifestou o seu comprometimento no “caminho da sustentabilidade das finanças públicas”, utilizando os elogios das agências de notação financeiras como argumento para as previsões macroeconómicas inscritas no OE.

O Governo garantiu estar comprometido com um forte controlo da despesa pública “que permitiu a consolidação fiscal” e impulsionou o crescimento económico. “O esforço orçamental para 2019 baseado no saldo estrutural acompanha o esforço acumulado de 1,7 pontos percentuais (p.p.) de 2016 a 2018”, disse. É também deste modo que justificou o facto de exceder o limite de despesa primária estabelecido por Bruxelas.

No entanto, nas previsões macroeconómicas sobre Portugal da Comissão Europeia no Autumn 2018 Economic Forecast, publicado a 8 de novembro, o executivo comunitário voltou a mostrar-se mais pessimista do que o Governo e apontou para um abrandamento do crescimento do PIB para 1,8% em 2019, abaixo dos 2% das previsões de verão e dos 2,2% previstos pelo Governo.

Também sobre o défice nominal, as previsões de Bruxelas défice são mais conservadoras do que as inscritas pelo Governo no OE, que aponta um défice de 0,2%. Esta meta apenas deverá ser alcançada, segundo a CE, em 2020, devendo no próximo ano ficar-se nos 0,6%.

“O défice nominal deverá cair para 0,6% do PIB em 2019, enquanto o défice líquido de compensações pontuais deverá aumentar para 0,2% do PIB.”enquanto o défice líquido de compensações pontuais deverá aumentar para 0,2% do PIB”, salienta a CE.

“Como consequência das medidas discricionárias, a poupança na despesa com juros e os rendimentos  de propriedade é expectável que sejam amplamente neutras em 2019, projeta-se que o saldo estrutural permaneça amplamente estável”, diz. O défice nominal, por sua vez, deverá melhorar para 0,2% do PIB em 2020, enquanto o saldo estrutural deverá permanecer globalmente inalterado. Bruxelas sinaliza que o défice da administração pública deverá manter-se abaixo de 1% ao longo do horizonte de previsão, enquanto o saldo estrutural, “após alguma melhoria em 2018, deverá permanecer globalmente estável a partir de então”.

Já o rácio da dívida pública em relação ao PIB deverá continuar a diminuir para cerca de 117% até 2020.

O vice-presidente Valdis Dombrovskis e os Comissários europeus Pierre Moscovici e Marianne Thyssen irão apresentar às 12h30 o pacote de outono do semestre europeu, no qual fixa as prioridades económicas para 2019, emite recomendações para a zona euro e conclui a avaliação dos projectos de planos orçamentais dos vários países.