Departamento de Justiça dos EUA acusa TikTok de recolher informações ilegalmente

O Departamento de Justiça dos EUA acusou a rede social TikTok de recolher ilegalmente informações dos utilizadores com base em opiniões sobre questões sociais delicadas, como controlo de armas, aborto e religião, foi hoje conhecido.

Em documentos apresentados ao tribunal federal de recurso em Washington, na sexta-feira, os advogados do governo norte-americano escrevem que a TikTok e a empresa-mãe ByteDance, com sede em Pequim, usaram uma plataforma interna para trocar dados confidenciais.

De acordo com as autoridades federais, os funcionários da TikTok falavam diretamente com os engenheiros da ByteDance na China, enviando informações sobre os utilizadores norte-americanos.

As informações eram armazenadas em servidores chineses e acessíveis aos funcionários da ByteDance, sustentam.

Uma das ferramentas de pesquisa do Lark, segundo documentos, permite aos funcionários da ByteDance e do TikTok – nos EUA e na China – recolher informações sobre o conteúdo ou as expressões dos utilizadores, incluindo opiniões sobre temas sensíveis, como o aborto ou a religião.

Os novos documentos judiciais representam a primeira grande defesa dos EUA contra a TikTok, que é utilizada por mais de 170 milhões de norte-americanos.

Segundo uma lei assinada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, em abril, a rede social poderá ser banida dentro de alguns meses se não abandonar a sinergia com a ByteDance.

O Departamento de Justiça alertou para a “manipulação secreta de conteúdos” por parte do governo chinês, dizendo que o algoritmo poderia ser concebido para moldar o conteúdo que os utilizadores recebem.

“Ao instruir a ByteDance ou o TikTok a manipular secretamente este algoritmo, a China poderia, por exemplo, promover as suas operações de influência maligna existentes e amplificar os seus esforços para minar a confiança na nossa democracia e exacerbar as divisões sociais”, diz o documento.

As autoridades federais pedem ao tribunal que permita uma versão confidencial do seu documento jurídico, que não estará acessível às duas empresas.

Nada no documento redigido “muda o facto de a Constituição estar do nosso lado”, obsservou o porta-voz da TikTok, Alex Haurek, citado comunicado.

“A proibição do TikTok silenciaria as vozes de 170 milhões de americanos, violando a 1.ª Emenda”, disse Haurek.

“Como dissemos antes, o governo nunca apresentou provas das suas reivindicações, incluindo quando o Congresso aprovou esta lei inconstitucional. Hoje, mais uma vez, o governo está a dar este passo sem precedentes, escondendo-se atrás de informações secretas. Continuamos confiantes de que iremos prevalecer em tribunal”, acrescentou.

O Departamento de Justiça argumentou que a TikTok não levantou quaisquer reivindicações válidas de liberdade de expressão, dizendo que a lei aborda questões de segurança nacional sem visar o discurso protegido, e argumenta que a China e a ByteDance, como entidades estrangeiras, não estão protegidas pela 1.ª Emenda.

Na versão editada dos documentos judiciais, o Departamento de Justiça disse que outra ferramenta desencadeou a supressão de conteúdos com base no uso de determinadas palavras.

Algumas políticas da ferramenta aplicam-se aos utilizadores do ByteDance na China, onde a empresa opera uma aplicação semelhante chamada Douyin, que segue as rigorosas regras de censura de Pequim.

O Departamento de Justiça, no entanto, disse que podem ter sido aplicadas outras políticas aos utilizadores do TikTok fora da China.

As alegações do caso estão marcadas para setembro.