Governo reforça oferta pública de habitação com mais 33 mil casas

O Governo vai reforçar a oferta pública de habitação com mais 33 mil casas através da criação de um regime especial de financiamento no âmbito do programa 1º Direito, que foi aprovado no Conselho de Ministros realizado na última sexta-feira, 7 de março.

Em comunicado, o Ministério das Infrasestruturas e da Habitação indica que este reforço na habitação pública ultrapassa a meta das 26 mil casas definidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo este o o maior investimento de sempre em habitação pública, totalizando 4,2 mil milhões de euros, com fontes de financiamento do PRR (1,4 mil milhões de euros) e do Orçamento do Estado (2,8 mil milhões de euros).

“O número de candidaturas submetidas no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação até 01 de abril de 2024, representa cerca de 59 mil habitações, ficando fora do programa europeu quase 33 mil casas candidatas, face à meta de 26.000 habitações, definidas no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência”, pode ler-se no documento.

Indica o MIH que as candidaturas que reúnam os requisitos técnicos e cumpram o prazo de entrega de casas às famílias até junho de 2026, serão financiadas a 100% até ao limite da dotação orçamental prevista na Resolução do Conselho de Ministros 129/2024.

Uma vez esgotada a dotação orçamental referida para o financiamento a 100% via Orçamento de Estado, o novo mecanismo prevê a comparticipação de 60% com limite para conclusão até dezembro de 2030.