O Estado paga com quanto tempo de atraso? 2.380 dias

O Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação (Finova), tutelada pelo ministério da Economia, demorou, no ano passado, 2.380 dias a pagar aos seus fornecedores. Mais de 26 vezes superior ao prazo de 90 dias que é atualmente considerado como pagamentos em atraso do Estado, levando a Finova para o topo da lista de 11 entidades da administração direta e indireta com prazos médios de pagamento superiores a 60 dias. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, com prazo superior a 100 dias.

A lista negra das entidades do Estado com pagamentos em atraso, divulgada pela Entidade Orçamental (EO), surge numa altura em que o Governo quer obrigar o Estado a liquidar faturas mais rapidamente e penalizar automaticamente as entidades públicas que não cumpram os prazos de pagamento a empresas e fornecedores. O incumprimento das entidades Públicas somava 332,3 milhões de euros em 2025.

Segundo a lista divulgada pela EO, a antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Finova é a entidade mais lenta a pagar. Apesar de ter melhorado o seu prazo médio de pagamento de no terceiro trimestre de 2025 para 1.171 dias, no último trimestre mais do que duplicou este prazo para 2.380 dias ainda que se tratando de transações de tesouraria interna do Grupo, sem impacto nas empresas. O Finova é um fundo autónomo, criado em 2008, sob gestão do Banco Português de Fomento (BPF) desde 2020, vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos de financiamento de empresas, em particular pequenas e médias empresas (PME) e projetos com maior grau de inovação.

O segundo lugar da lista é ocupado pela Gestão Administrativa e Financeira da Cultura, entidade pública sob a tutela do Ministério da Cultura, que demorou, no ano passado, 703 dias a pagar aos seus fornecedores. Ou seja, demorava um ano e nove meses a pagar.

Na lista negra dos pagamentos do Estado, integram ainda o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), também sob tutela do Ministério da Economia e gestão do BPF, com 254 dias.

Recorde-se que o FdCR, criado em 2021 e também sob gestão do BPF, tem por objeto a aportar apoio público temporário para reforçar a solvência de sociedades comerciais que desenvolvam atividade em território nacional e que tenham sido afetadas pelo impacto da pandemia da doença Covid-19. Destina-se ainda a apoiar o reforço de capital de sociedades comerciais em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação.

BPF afasta impactos
O JE questionou o Banco Português de Fomento (BPF) sobre o prazo médio de pagamento do Finova e do FdCR, tendo fonte oficial esclarecido que “estes indicadores dizem exclusivamente respeito a operações internas dentro do Grupo BPF”. Estão em causa, exemplifica, pagamentos de bonificações à Sociedade de Garantia Mútua e comissões de gestão do BPF.

A mesma fonte frisa que “não têm, portanto, qualquer impacto no relacionamento com Empresas, Beneficiários ou Entidades externas, nem afetam os apoios prestados pelo BPF no âmbito da sua missão”. Ainda assim, salienta que “estes valores estão a ser progressivamente regularizados, num trabalho de estreita articulação entre as diferentes entidades envolvidas do Grupo BPF e do perímetro do Estado”.

O Grupo BPF assegura que “mantém o seu foco na adequação dos seus procedimentos aos novos critérios definidos para o setor público com o objetivo de regularização de prazos de anos para meses e de meses para semanas”.

Recorde-se que, em fevereiro, o Governo aprovou a duas medidas para acelerar os pagamentos do Estado, com uma redução dos prazos definidos para os atrasos e com o cálculo dos juros de mora a partir do momento em que há um atraso. Onde a lei previa que estaria em atraso a partir dos 90 dias, agora está em atraso a partir de 30 ou 60 dias conforme as transações comerciais em causa.

ANEPC paga a 106 dias
Nesta lista das entidades do Estado com pagamentos em atraso surge ainda em quarto lugar o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, sob a tutela do Ministério da Defesa, com 134 dias e o com 106 dias a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que está sob a tutela da Administração Interna. Segue-se o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), um órgão com funções consultivas, que funciona junto do ministro responsável pela área do ambiente, que, segundo a Entidade Orçamental, regista 100 dias no prazo médio de pagamento. Abaixo dos três dígitos com 77 dias está o Instituto Camões, sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), criado para a promoção da língua portuguesa e da cultura portuguesa no exterior, seguindo-se o Instituto Politécnico de Leiria (66 dias) e o Instituto dos Registos e Notariado (64).

Nos últimos lugares da lista negra, a EO dá conta do Fundo de Capital e Quase Capital e do Fundo de Dívida e Garantias, ambas entidades da alçada do Ministério da Economia, mas sem publicação do prazo médio de pagamento “devido à inconsistência da informação disponível”.