Câmara de Lisboa vai passar a exigir medidor de ruído nos alojamentos locais

Segundo a Câmara municipal de Lisboa (CML), existem 21 mil estabelecimentos de alojamento local na cidade, e como tal, a regulamentação dos mesmos tem sido um dos grandes pedidos dos habitantes locais. Entre as novas medidas apresentadas, destacam-se as autorizações excecionais para alojamento local onde era previamente proibido, e a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo medidor de ruído. A votação estava marcada para esta quinta-feira, 17 de outubro, mas foi adiada segundo apurou a TSF.

O barulho em excesso continua a ser a principal queixa dos moradores que dividem a rua, e muitas vezes o próprio prédio, com estes estabelecimentos. A proposta da CML, vai de encontro às queixas da população, e vai exigir que todos os alojamentos locais estejam obrigados a ter um dispositivo para medir o ruído, que será depois analisado por técnicos de CML para apurar se estão, ou não, a cumprir com a lei.

Outra das novidades diz respeito ao seguro de responsabilidade civil obrigatório, que passa agora a incluir a cobertura dos danos causados pelos hóspedes no edifício em questão, onde funciona o estabelecimento de alojamento local.

O alargamento das autorizações excecionais para as zonas da cidade onde os novos alojamentos locais estão proibidos, passou de cinco anos para dez, devido às preocupações manifestadas pela Associação do Alojamento Local, argumentando que “cinco anos não é suficiente para recuperar o investimento”. A autarquia acabou por dar razão aos empresários, após a análise dos números, segundo a TSF.

Desde novembro que certas zonas de Lisboa já se encontram sob estatuto de “zona de contenção absoluta”, querendo isto dizer que já não é possível registar novos estabelecimentos de alojamento local. As áreas são: Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Colina de Santana.