“Hoje já é possível trabalhar em conjunto com a Ordem”

Em entrevista, que é publicada na íntegra na edição 2017/2018 do “Quem é Quem na Advocacia de Negócios” , o presidente da associação que representa as sociedades de advogados nacionais revela que está a trabalhar em conjunto com a Ordem para a entrega de uma proposta de alteração do regime de transparência fiscal, que penaliza os profissionais que exercem em prática societária. A internacionalização é outra prioridade de João Afonso Fialho, que admite candidatar-se a um novo mandato à frente da ASAP.

No ano passado, tinha dito que saíria da liderança em fevereiro. Entretanto, as eleições foram adiadas e deverão realizar-se breve. Pensa recandidatar- se?
Não posso excluir a possibilidade de me voltar a candidatar com uma lista ligeiramente diferente. Há várias coisas em curso que gostava de concluir. Três anos podem parecer muito tempo, mas numa associação como a Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP), em que as coisas são feitas um bocadinho pela boa vontade dos membros dos seus órgãos sociais, não é assim tanto. Felizmente – e digo felizmente porque significa que são pessoas que, em principio, terão mais qualidade – estão sempre muito ocupadas e não é fácil juntar toda a gente no mesmo sítio e fazer as coisas acontecerem. Há bandeiras da minha candidatura que, sendo uma delas
a questão da reforma do sistema fiscal para as sociedades de advogados, neste momento, estão a conhecer desenvolvimentos.

Estão a falar com o Governo para mudar o regime da transparência fiscal [que obriga os advogados a pagar imposto sobre os honorários e não sobre o resultado líquido das sociedades de que são sócios]?
Estamos a falar e, felizmente, temos hoje uma Ordem muito sensível a estes problemas, muito preocupada com estas questões. Já não era sem tempo! Foram nove anos de travessia no deserto. O Guilherme Figueiredo tem feito um trabalho bastante interessante até agora, tanto nesta matéria como noutras. Em conjunto com a Ordem, e através de um pequeno comité que foi criado sob a égide da ASAP para discutir este tema, estamos a ultimar a entrega, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, de uma proposta de alteração do regime fiscal aplicável às sociedades de advogados. Isto não é uma questão de vaidade, mas é querer concluir o processo.

É preciso que os partidos aceitem…
É evidente, mas, neste momento, temos uma frente de batalha em que é a Ordem a liderar o processo, como eu e a ASAP entendemos que deve ser e como não tínhamos antigamente – a Ordem interessada nos nossos problemas. A Ordem, como ordem profissional, tem funções e representatividade superiores às que tem a ASAP. E um estatuto completamente diferente. Quando a ASAP aparece com a Ordem a dizer “meus amigos, isto está mal”, é natural, que os grupos parlamentares e o poder político olhem para as reivindicações – chamemos-lhes assim, por facilidade de discurso – de uma forma completamente diferente.

Quais são as outras propostas que defende?
Há outra bandeira para mim também muito importante porque, da forma como eu e a ASAP vemos, a advocacia hoje em dia não se cinge ao nosso território. O que muitos advogados e muitas sociedades – que é isso que me interessa, na qualidade de presidente da ASAP – fazem é uma advocacia com um grande cariz internacional. A internacionalização é uma coisa fundamental. Hoje, as sociedades de advogados portuguesas têm uma parte importante do seu negócio em operações internacionais. A ASAP tem a obrigação de criar mecanismos que ajudem as sociedades a alcançar esse objetivo. É isso que estamos a tentar fazer: criar estruturas às quais as associadas possam recorrer para tudo, para trocar ideias, experiências e informações, para poderem ter acesso a parceiros e a uma melhor perceção dos mercados aos quais pertencem as restantes associações, para poderem aconselhar melhor os seus clientes nacionais a fazerem investimentos nesses países. Há aqui um mundo de coisas que a ASAP pode e deve fazer. Outra das bandeiras da nossa candidatura é e continua a ser a da criação de uma espécie de federação de associações de sociedades de advogados. Estamos, neste momento, também bastante avançados neste processo.

É uma federação portuguesa? Seria na lusofonia?
Internacional. É muito importante. Muito para lá da lusofonia, mas começando na lusofonia, diria eu. A ideia era não nos limitarmos por nenhum critério – nem de língua, nem de proximidade, nem do que
seja. É evidente que é difícil. A francofonia é importante, a Espanha, a América Latina, Macau…

Há contactos avançados nesse sentido?
Muitos. Moçambique já está ‘on the edge’, à beira de constituir a sua própria associação. É um esforço que tem sido levado a cabo por um conjunto de sociedades, como é evidente. Angola também. Finalmente, Angola tem a lei das sociedades de advogados e já tem variadíssimas constituídas e a trabalhar sobre essa forma. Foi um salto qualitativo muitíssimo importante. O Brasil tem a maior associação de sociedades de advogados do mundo. Portanto, estão criadas as condições para se começar. Este é o primeiro passo, e eu e todos os membros da minha direção gostávamos muito de que fossem eles a fazer esse ato fundacional. Não é fácil, implica muitas conversas e contactos, muita troca de informações e discussão. É um processo muito moroso.

A decisão da recandidatura já está tomada?
Não posso dizer que decisão da candidatura está tomada. Tenho de dizer que, infelizmente, todas as eleições já deviam ter ocorrido em fevereiro. Neste momento estou em gestão. A minha ideia é marcar
uma assembleia para o início de dezembro, para que isso aconteça. Até lá, se aparecer alguém que, dentro desta linha de orientação e comungando dos mesmos princípios e objetivos, se proponha a dirigir este processo, obviamente, que considero a possibilidade de não me recandidatar. Se isso não acontecer, eu recandidato-me. Não vou dizer “vou-me recandidatar com esforço pessoal”. Qualquer pessoa que se candidata a presidente da ASAP é com esforço pessoal.

Como é que seria a sua lista?
A minha lista seria basicamente a mesma mas com reformulações. Ou seja, há pessoas que já não estão disponíveis – a vida profissional evolui – e é preciso também operacionalizar melhor. Quando assumi a direção fazia parte dos órgãos sociais, mas não do mandato anterior de Pedro Raposo. Não tinha uma ideia muito clara do que era necessário para operacionalizar estas coisas e agora tenho.

Como é que vê a atual situação do mercado nacional?
O mercado nacional está a melhorar a olhos vistos, felizmente. A recuperação económica não é ‘fake news’, independentemente de onde possa estar o seu ‘driver’ principal. É evidente que a economia portuguesa está a crescer. Mudou. É muito interessante. A crise mudou o tecido económico e a maneira de olhar para a atividade económica. Neste momento, se calhar, atrevo-me a dizer que temos melhores e mais capazes empreendedores e empresários. E obviamente que isso tem um reflexo na nossa atividade. O chavão que toda a gente utiliza em relação ao advogados é que “nos momentos de crise também temos negócio”, e não deixa de ser verdade, mas nenhuma sociedade se sente bem a fazer insolvências. As sociedades sentem-se bem é a gerar negócio, a trabalhar em negócios e em projetos. Assim como os gestores, que têm que estar nos ciclos bons e nos maus e fazer as suas insolvências, liquidações, reestruturações e despedimentos, sentem-se muito melhor a desenvolver linhas de negócio e a criar novos projetos. Assim são os advogados, não fogem à regra. Quando se criam coisas novas e que geram valor – e os advogados se forem bons são mercadores de mais-valias, quer queiramos quer não há mais valor para as sociedades e para os advogados.