Trump quer alterar lei das gorjetas e obrigar funcionários a partilhar dinheiro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quer que os trabalhadores de restaurantes passem a partilhar as gorjetas que recebem com os restantes funcionários do estabelecimento. A Administração Trump acredita que esta é uma forma de diminuir as disparidades salariais, mas dentro do setor há quem tema que a medida possa abrir um precedente para que as empresas absorvam as gorjetas dos funcionários.

Dar gorjeta em restaurantes nos Estados Unidos é uma prática comum, de cariz obrigatório. Tendo em conta que o salário dos garçons e bartenders fica abaixo do salário mínimo norte-americano, a gorjeta é entendida não como um “dinheirinho extra” mas como parte integrante do salário dos funcionários. Desta forma, o tipping (ato de dar gorjeta) passou a ser lei nos Estados Unidos.

Até agora a legislação federal permitia aos garçons e bartenders ficar com o dinheiro que recebiam dos consumidores em gorjetas. Por norma, o valor não está incluído na conta, ficando o consumidor responsável por compensar os funcionários de atendimento com a quantia que considera que este merece em função do trabalho desempenhado. O antigo presidente dos Estados Unidos Barack Obama veio em 2011 reforçar esta proteção aos trabalhadores.

No entanto, Donald Trump quer agora romper com a atual lei e implementar a divisão das gorjetas recebidas por todos os funcionários do estabelecimento. Quer isto dizer que o dinheiro extra recebido por garçons e bartenders pode vir a estender-se a trabalhadores que geralmente não ganham gorjeta, como cozinheiros e o pessoal responsável pelas limpezas.

“A proposta vai ajudar a diminuir as disparidades salariais entre trabalhadores que recebem gorjeta e os que não as recebem”, explica fonte do Departamento do Trabalho norte-americano. “Estes funcionários também contribuem para a experiência geral do cliente, mas não podem receber menos compensação do que os seus colegas de trabalho que habitualmente recebem gorjeta”.

A medida foi aplaudida pelo setor, mas há quem aponte algumas reservas. Heidi Shierholz, que trabalhou para o Departamento de Trabalho durante a Administração de Barack Obama, acredita que esta proposta vem colocar o dinheiro recebido em gorjetas nas mãos dos empregadores. “A indústria de restaurantes desde sempre que queria isso. Eles querem ser capazes de controlar as gorjetas”, afirma.

Christine Owens, diretora-executiva do Projeto Nacional de Direito do Emprego, também condena a medida. “Se as empresas têm problemas em manter os trabalhadores que não recebem gorjeta, porque o seu salário é demasiado baixo, a solução é que as empresas elevem os salários desses trabalhadores”.

Dados do gabinete de estatísticas norte-americano indicam que o salário médio por hora para dos garçons é de 9,61 dólares (8,15 euros), ao qual se vêm juntar as gorjetas. Regra geral, a gorjeta deve corresponder a mais de 10% da conta total dos consumidores atendidos, sendo que apenas 10% pode significar que este não ficou inteiramente satisfeito. Já o salário do pessoal da cozinha ganha em média 10 dólares por hora (8,48 euros) , sendo que a este salário não é adicionado qualquer tipo de dinheiro extra.