O WhatsApp, detido pela Facebook, recebeu uma multa recorde de 225 milhões de euros, na sequência de uma investigação conduzida pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC – sigla em inglês), que considerou que o serviço de mensagens não foi transparente na forma como partilha os dados dos utilizadores com a casa-mãe.
Como consequência, o WhatsApp decidiu alterar os seus termos de privacidade em território europeu, passando a não requerer obrigatoriamente que os utilizadores aceitem os seus termos de privacidade. A aplicação garante que as suas práticas serão as mesmas e que não promoveu mudanças nos processos ou acordos com os utilizadores.
O Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (GDPR – sigla em inglês), impõe certos requisitos de transparência em serviços online, incluindo informar o utilizador sobre a forma como os seus dados são transferidos entre entidades.
O WhatsApp não foi multado por partilhar dados com a Facebook, mas por não explicar corretamente aos utilizadores a sua ligação à rede social. Em teoria, desde que o WhatsApp explique aos utilizadores como trata os seus dados, não terão problemas com as entidades de proteção de dados.
Resta saber como os utilizadores receberão a mudança, especialmente devido à relação cada vez mais próxima do WhatsApp com a Facebook. No início de 2021, a empresa implementou uma mudança polémica nos termos de serviço do WhatsApp, que incluiu mais referências à Facebook. Desde então, tem vindo a tentar convencer a sua comunidade de utilizadores de que não espia conversas para vender anúncios no Facebook.
Ainda assim, o WhatsApp anunciou que pretende recorrer da multa. Originalmente, a DPC irlandesa havia proposto uma multa máxima de 50 milhões de euros, e a Facebook reservou 77 milhões de euros das suas estimativas anuais para pagá-la.
Mas os protestos de outros reguladores (a Irlanda foi acusada de proteger a Facebook e outras empresas de tecnologia no passado) levou o Comité Europeu de Proteção de Dados a aumentar o número para 225 milhões de euros.
O WhatsApp esclarece que continua a discordar dessa decisão e que entrará com recurso na Justiça, por considerar que já forneceu as informações necessárias aos utilizadores, apesar das alterações na política de privacidade.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com