Presidente promulga diploma que autoriza despesas excecionais na Saúde
Marcelo Rebelo de Sousa deu ainda ‘luz verde’ a um diploma que cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.
Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República handout via Lusa
24 Março 2020, 21h10
O Presidente da República promulgou esta terça-feira dois diplomas do Governo, entre os quais um que permite criar um regime excecional de autorização de despesa na Saúde para responder ao novo coronavírus, que causou a pandemia da doença Covid-19.
O diploma em causa procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, segundo a informação divulgada online pela Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa deu ainda ‘luz verde’ a um diploma que cria “os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados”, de acordo com a mesma nota de Belém.
