Luís Mira: “Ministério da Agricultura tem de desbloquear mil milhões de euros do PDR”

A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal defende a intervenção da Comissão Europeia na regulação de preços de produtos agrícolas no mercado comunitário, prevenindo uma descida que diz já se notar e que se vai acentuar pelo facto de a União Europeia ser excedentária neste setor, agravado pela inexistência de turistas e pelo fecho de fronteiras para exportações a nível global. Em entrevista ao Jornal Económico, Luís Mira, secretário-geral da CAP, pede que o Governo português sensibilize Bruxelas para a tomada dessa medida e requer também a antecipação dos pagamentos no âmbito da PAC – Política Agrícola Comum, de outubro para julho ou agosto, no valor de cerca de 300 a 400 milhões de euros, assim como a entrega de verbas contratualizadas com os empresários do setor para investimentos em modernização e inovação ao abrigo do PDR – Plano de Desenvolvimento Regional, no montante de cerca de mil milhões de euros. Luís Mira apela ainda ao pagamento direto de apoios financeiros ao setor, ao consumo de produtos nacionais e ao aproveitamento de mão-de-obra abrangida pela lay-off noutros setores de atividade para as colheitas manuais de produtos agrícolas, que se aproximam, como são o caso das produções de cerejas, frutos vermelhos, maçãs e peras. Mas o secretário-geral da CAP garante que o abastecimento de produtos alimentares não vai sofrer ruturas em Portugal. O setor agrícola emprega cerca de 115 mil funcionários diretos em Portugal, aos quais se acrescentam mais cerca de 500 mil em postos de trabalho indiretos.

Como avalia as medidas e os apoios que o Governo já tomou para o setor da agricultura em Portugal como forma de enfrentar o o impacto económico do coronavírus?
Em relação aos apoios para o setor da agricultura em Portugal, temos que dividi-los em dois grupos: os apoios comunitários e os apoios nacionais. É neste esforço que estamos concentrados, naquilo que poderá ajudar à chegada mais rápida de pagamentos diretos aos agricultores e às empresas do setor. Uma das questões essenciais é que os pagamentos no âmbito da PAC [Política Agrícola Comum] sejam antecipados. Que o Governo português diligencie junto das instâncias comunitárias que os pagamentos neste domínio sejam antecipados do mês de outubro para julho ou agosto.

De que verbas estamos a falar?
Em média, em cada ano, os pagamentos devidos aos agricultores portugueses no âmbito da PAC rondam os 600 milhões. Esta antecipação de outubro para julho ou agosto abarca um montante entre cerca de 300 e cerca de 400 milhões de euros.

E esse montante não irá criar mais um esforço acrescido sobre o Orçamento do Estado?
Não, porque não são verbas do Orçamento do Estado, são verbas comunitárias. A antecipação dos pagamentos poderá custar alguma coisa ao Estado português, mas é pouco. Segundo as estimativas da CAP, deverão ser mais 75 mil euros, calculando esses 300 milhões de euros a uma taxa de juro média de 0,9%.

Que outras medidas defende a CAP?
Em segundo lugar, o Governo português pode facilitar um conjunto de regras, como por exemplo, ao nível dos pastoreios, Mas, mais importante do que isso, ao nível da União Europeia e da Comissão Europeia, espero que se esteja já a pensar a trabalhar, e já solicitámos à ministra da Agricultura que sensibilize nesse sentido, para que se apliquem mecanismos de intervenção no mercado face à quebra previsível de preços. Em produtos agrícolas, a Europa é exportadora, produz mais do que o que consome. Ainda por cima, nas últimas semanas, registou-se uma quebra drástica de turistas. Alguns países da União Europeia já deram sinais dessa quebra de preços. Portanto, com excesso de produtos nos mercados, sem muitas possibilidades de exportações, pois também os outros países fecharam as portas, prevê-se uma quebra forte de preços, o que deverá levar a Comissão Europeia a intervir. Com esta quebra de preços, há a necessidade de pôr em funcionamento mecanismos de intervenção, previstos na legislação comunitária, para travar essa tendência.

E, a nível nacional, quais são as soluções que a CAP defende?
As medidas do Governo sobre o regime de lay-off não beneficiam o setor da agricultura na primeira hora, excepto as grandes empresas do setor. A regra é que tenham 60 dias de quebras superior a 40% na sua faturação. As pequenas e médias empresas do setor não aguentam esta pressão e fecham imediatamente. Esta é uma incerteza que ninguém pode resolver, quando ninguém sabe ainda quando a situação vai voltar ao normal, mas que já sabemos que vai ser um processo lento. Mais que a questão relativa ao lay-off, o setor da agricultura nacional pretende que se possa empregar pessoas de outros setores que tenham sido afetados pelo lay-off e que sejam pagos os projetos já contratualizados no âmbito do PDR – Plano de Desenvolvimento Regional.

De que é que estamos a falar?
Trata-se de projetos aprovados, já contratualizados, apresentados por agricultores e empresas do setor para investimentos em modernização e inovação nas suas infraestruturas. O Ministério da Agricultura tem de resolver este problema para desbloquear estas verbas.

Qual o montante em causa?
Devemos estar a falar de cerca de mil milhões de euros. Parece que não, mas é equivalente a cerca de 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto] português. Já andamos a apontar este problema ao Ministério da Agricultura desde o ano passado, ainda antes da Covid-19.

Neste momento, quais são os segmentos da agricultura mais afetados pela pandemia?
Todas estas grandes medidas que referi beneficiariam todo o setor, porque toda a agricultura está a ser afetada. Mas os segmentos de produção do queijo, fresco e curado, das flores, da carne, do leite e do vinho, estão ou vão ser fortemente afetados. Por um lado, há uma tendência de excesso de produto. Por outro, há a questão da escassez da mão-de-obra. Na restauração, uma empresa, como um restaurante, fecha um mês ou dois. É muito complicado, mas podem tentar resolver a situação a partir daí. Na agricultura, não se pode fechar um mês. Perde-se a colheita ou perde-se a sementeira. No caso da colheita, perde-se a receita para um ano e perde-se o investimento que já foi aplicado na terra. Nessa situação, os agricultores perdem um ano. Pior que isso, como lhe disse, já assumiram os custos nas terras, nos tratamentos, nas podas, etc. E esta situação repete-se em todas as culturas agrícolas.

Então, como resolver a questão da mão-de-obra na agricultura nesta fase?
Primeiro, gostava de esclarecer, que ao contrário do que os sindicatos referem, uma coisa é trabalho precário, outra coisa completamente diferente é trabalho sazonal. Há culturas que só dão num determinado período. Eu também gostaria que uma cerejeira desse frutos todo o ano, mas isso não existe. Quem diz as cerejas, diz os morangos e outros frutos vermelhos.

Por isso, a nossa proposta ao Governo no sentido das que já foram afetadas pelo lay-off noutros setores de atividade [ver edição do Jornal Económico na semana passada]. A cultura da cereja vai ser um caso crítico, daqui a três semanas ou um mês, pois a colheita é totalmente manual e o fruto não aguenta nada em frio. A seguir às cerejas será a altura da colheita das maçãs, das peras e da vinha, embora neste último caso haja algumas áreas de vinha já mecanizadas.

Como têm sido encaradas  as propostas da CAP  pelo Governo?
O Governo, através do Ministério da Agricultura tem tido bastante abertura. Repare que não estamos a falar de mais ajudas, mais apoios, mais dinheiro. É só haver vontade política.

Sabemos que numa incerteza desta grandeza não é fácil tomar decisões. Todos gostaríamos de saber quando isto acaba. A prioridade é a vida das pessoas, mas também é preciso perceber que para viver é preciso saúde, mas também é preciso comer. Posso estar um mês sem ir à escola ou sem ir às compras, mas é impossível estar um mês sem comer.

E como é que a vossa confederação garante que existirá essa capacidade de abastecimento de produtos alimentares aos consumidores portugueses?
Neste momento de pandemia, a capacidade produtiva de alimentos tem de ser preservada. A União Europeia criou uma Política Agrícola Comum quando, a seguir à Segunda Guerra Mundial, não havia nada para comer. E fez isso muito bem, porque agora a União Europeia tem excedentes agrícolas. Mas só se não se destruir o tecido produtivo do setor. Por isso, também é importante que os consumidores nacionais optem cada vez mais por produtos portugueses. Se houvesse essa solidariedade e essa preferência pelos produtores agrícolas nacionais, se cada português só consumisse produtos agrícolas nacionais, isso representaria milhares de milhões de euros para o setor agrícola nacional ao final de um ano.

Mas há setores de produção em que não somos autossuficientes…
Sim, nos cereais, em que o norte da Europa tem mais condições para o cultivo. Mas como a União Europeia é excedentária e a Comissão Europeia criou um corredor verde para produtos alimentares, julgo que não haverá problemas de abastecimento. Quero tranquilizar os consumidores sobre isso. Até porque o canal HORECA [Hotelaria, Restauração, Cafetaria], que era um grande absorvente de produtos, está quase totalmente fechado neste momento.

E, assim, a produção agroalimentar transferiu-se dos hotéis, dos restaurantes e das pastelarias para os supermercados. Foi o fecho do canal HORECA, assim como a obrigação das queijeiras terem  de ir para casa tratar dos filhos que já não têm escola, que causou tantos problemas aos produtores de queijo fresco e curado em Portugal, por exemplo.

Entrevista publicada no Jornal Económico de 09-04-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor