PSD pede ao Governo que “pague o que deve” e atualize salários dos trabalhadores do setor social

O Partido Social Democrata (PSD) pede ao Governo que “pague o que deve” ao setor social e solidário e atualize o salário mínimo para os funcionários destes setores. As propostas constam de um pacote de 26 medidas anunciadas esta quinta-feira pelo presidente social-democrata, Rui Rio, destinadas a minorar o impacto da Covid-19 nas famílias portuguesas na área social e que “o Governo poderá aproveitar”.

“Se sem dinheiro não é possível trabalhar direito, mais difícil se torna se não têm sequer o dinheiro que lhes é devido e que têm de ter por direito. É absolutamente vital que o Governo pague o que deve ao setor social, porque se não a resposta nesta área será mais difícil ainda”, defendeu Rui Rio, em conferência de imprensa.

O líder do PSD defendeu que o atraso injustificado no pagamento das dívidas ao setor social gera um “grave prejuízo financeiro para estas instituições que já enfrentam fortes dificuldades financeiras” e “compromete a atuação e intervenção social desenvolvida por estas, situação incompreensível no atual contexto socioeconómico”. A prestação de cuidados de saúde hospitalares e cuidados continuados integrados é, segundo o PSD, a área mais prejudicada.

O PSD quer também avançar com a promoção de uma “atualização extraordinária da comparticipação financeira da Segurança Social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais”. A medida tem em vista contribuir para o “aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) no compromisso de cooperação para o setor social e solidário”.

“O grosso dos funcionários neste setor, infelizmente, auferem do salário mínimo que foi sempre sendo aumentado, masos apoios da Segurança Social a essas instituições não correspondeu à mesma percentagem de subida da despesa com salários. Se a despesa com salários subiu e a receita global que eles têm não subiu na mesma proporção, evidentemente que sobra menos para aquilo que é a ação principal dessas instituições”, sustentou Rio Rio.

E acrescentou: “Impõe-se uma atualização de valores. Não estamos a dizer que se dê mais ainda, porque o país não pode, mas pelo menos manter o nível real de capacidade de aquisição e prestação de serviços”.

Entre as propostas para o setor social estão também a introdução de “uma nova fase de execução da Rede Solidária de Cantinas Sociais”, com o alargamento dos serviços e do número de pessoas que podem beneficiar desta medida, o apoio ao desenvolvimento de projetos que sejam considerados inovadores ou iniciativas de carácter social e a criação de políticas articuladas para evitar que aumento o número de pessoas em situação de sem abrigo.

Rui Rio diz que o PSD vai apresentar ao Executivo de António Costa as propostas anunciadas e espera que o Governo venha a pôr em prática algumas delas, apesar de não serem “a receita infalível” para o setor.