Governo aprova medida para travar encerramento tardio do Elefante Branco
O Governo aprovou hoje uma medida que impede que um bar em Lisboa esteja aberto até às 4h00 da manhã, além do permitido atualmente por lei devido à pandemia da Covid-19.
“O Conselho de Ministros aprovou a resolução fundamentada que impede essa providência cautelar”, disse hoje o primeiro-ministro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
O Elefante Branco colocou uma providência cautelar em agosto contra a decisão do Governo que determina que estes estabelecimentos só podem funcionar como cafés ou pastelarias e têm de fechar até às 20 horas na área metropolitana de Lisboa ou até à 01h00 (com as portas a encerrar à meia noite) no resto de Portugal Continental.
A Lusa avançou na quarta-feira que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa aceitou a providência cautelar do bar, que tem estado aberto até à 1 hora da manhã, por também funcionar como restaurante e servir refeições.
“Enquanto não aparecer a resolução fundamentada e o tribunal não se pronunciar, efetivamente, o Elefante Branco está a funcionar com o horário antigo, até às 04:00, por força da admissão da providência cautelar”, disse o advogado do bar, José Manuel Castro, à agência noticiosa.
No seu processo colocado em agosto, o bar alegou “inconstitucionalidade orgânica do Governo para legislar sobre a matéria”.
“A providência [cautelar] visa anular e impugnar as normas que obrigam os estabelecimentos noturnos a funcionar como cafés ou pastelarias até às 20:00 e fundamenta-se numa inconstitucionalidade orgânica da Presidência do Conselho de Ministros”, disse o advogado do bar, José Manuel Castro, à Lusa em agosto.
Segundo avançou hoje a TSF, já há bares e discotecas a ponderar avançar para tribunal para poderem reabrir com horário alargado.
“Essa informação e essa decisão de o tribunal ter aceitado a providência cautelar poderá abrir portas para que outras sejam colocadas, mas continuamos a achar que não deveria ser por aí, mas pela negociação. Há discotecas e empresas a analisar a situação”, disse à TSF o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca.
