O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), como o próprio nome indica, permite evitar a insolvência pessoal, através da negociação um plano de pagamentos com os credores, mas envolvendo já um tribunal.

O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das associações ambientalistas envolvidas no processo, explicou que o TCAS lhes deu razão e “revogou a decisão” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) que suspendia a providência cautelar, pelo que a suspensão provisória da obra “retomou vigência”.

O objetivo da proposta é “criar um reconhecimento” e “alertar para a importância de dar sangue”, ajudando ao aumento de dadores diários necessários.

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Manuel Casquiço defendeu na conferência do JE, sobre a Transição energética, na Pérez-Llorca a necessidade de aumentar a literacia, a formação e a capacitação das PME para enfrentar os desafios da transição energética, que considera “uma oportunidade” para todas as empresas e indústrias. O Diretor de Indústria e Transição Energética da ADENE admitiu a existência de muita legislação paralela, mas que não está necessariamente a mais. Directiva da Eficiência Energética chega em 2027.

Saiba quanto pode custar organizar um batizado em Portugal, quais as principais despesas e como planear o orçamento familiar