Segundo fonte da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), os 38 migrantes apresentaram pedidos de proteção internacional e as autoridades consideraram infundados 34 dos pedidos, feitos por adultos e menores acompanhados pelos pais. 

Em comunicado, a PSP adianta que 14 pessoas foram colocadas no Centro de Instalação Temporária do Porto (Unidade Habitacional de Santo António), 15 no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) de Faro, e nove no EECIT do Porto.

Para a IL, “o país não pode tratar com displicência os números oficiais sobre a população nem ignorar as consequências práticas da falta de rigor desses números para a formulação de políticas públicas, pelo que o assunto interessa diretamente à Assembleia da República enquanto órgão de soberania dotado de poder legislativo”.

A devolução do diploma ao parlamento, hoje anunciada no ‘site’ da Presidência da República, é uma obrigação constitucional, após, na passada sexta-feira, o Tribunal Constitucional ter chumbado cinco normas do decreto que aprovava um novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Segundo fonte policial à Lusa, os 38 migrantes vão ser distribuídos pelo centro de instalação temporária (CIT) de estrangeiros do Porto (Unidade Habitacional de Santo António) e pelos espaços equiparados a CIT existentes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o Governo vai adaptar as normas da legislação sobre imigração declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional e apresentará depois uma proposta, com abertura ao diálogo.